O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), criado para simplificar a emissão de documentos fiscais em Rondônia, agora está disponível também para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A ampliação do público beneficiado reforça o compromisso do governo estadual, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), em tornar o processo de emissão de notas fiscais mais acessível, prático e digital.
Segundo o governador Marcos Rocha, o investimento em tecnologia e inovação é essencial para apoiar o empreendedorismo. “O aplicativo Nota Fiscal Fácil simplifica a emissão de documentos fiscais, facilita a vida dos pequenos empresários e fortalece a economia do estado. Inovação e tecnologia devem estar sempre a serviço do cidadão”, destacou.
Como funciona
O Nota Fiscal Fácil é um regime especial nacional que permite realizar todas as etapas de emissão diretamente pelo celular, sem necessidade de sistemas adicionais ou conhecimentos técnicos avançados. Entre as principais funções estão:
- Geração de QR Code para consulta do documento fiscal;
- Envio da nota por link ou arquivo;
- Emissão de carta de correção e nota fiscal de devolução;
- Cancelamento em até sete dias;
- Emissão off-line, com sincronização posterior.
O aplicativo atende todas as exigências fiscais e permite a impressão opcional do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).
Quem pode emitir
O uso do aplicativo é permitido para:
- Produtores rurais;
- Comerciantes varejistas do Simples Nacional;
- Microempreendedores Individuais (MEIs);
- Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).
O titular da Sefin, Luís Fernando Pereira da Silva, destacou que o aplicativo representa um avanço na inclusão digital e desburocratização fiscal. “É um grande passo para o pequeno empreendedor que muitas vezes não tem condições de investir em sistemas próprios. O aplicativo reduz custos e garante transparência no cumprimento das obrigações fiscais”, afirmou.
Disponibilidade
O Nota Fiscal Fácil está disponível gratuitamente na App Store (iOS) e Play Store (Android). Para utilizar, é necessário possuir cadastro no gov.br e estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS de Rondônia. No caso dos TACs, é exigido registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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