O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que os empregadores domésticos têm até o dia 31 de outubro para regularizar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de seus funcionários sem a cobrança de multas. A medida visa incentivar a regularização de mais de R$ 375 milhões em atrasos, que afetam cerca de 154 mil trabalhadores.
Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o ministro ressaltou que, dos aproximadamente 1 milhão de empregadores domésticos no país, 80.506 não estão em dia com suas obrigações. Ele enfatizou a importância da colaboração voluntária e alertou que, após a data limite, os empregadores que não regularizarem a situação poderão ser notificados e multados.
Formalização e Mercado de Trabalho
Luiz Marinho também destacou a relevância da formalização, afirmando que o Brasil possui cerca de 60 milhões de trabalhadores formais e 40 milhões em situação de informalidade. Segundo ele, a formalização é crucial para fortalecer a economia, a Previdência e os fundos de investimento para habitação e infraestrutura.
O ministro também desmentiu a informação de que a formalização pode levar à perda automática de benefícios sociais, como o Bolsa Família. “Assine a carteira sem medo, porque isso é muito importante para você e para sua família”, disse.
Sobre o cenário do emprego, Marinho celebrou a taxa de desemprego de 5,6%, a menor da série histórica, mas criticou a taxa básica de juros de 15% mantida pelo Banco Central. Ele expressou a esperança de que o Comitê de Política Monetária (Copom) inicie um processo de redução gradual dos juros para colaborar com o bom ambiente do mercado de trabalho.
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