O governo federal já restituiu cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas que foram prejudicados por cobranças de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta sexta-feira (12) em Brasília.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados que questionaram algum desconto, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho. A pasta informou que até a próxima segunda-feira (15), 99% das pessoas que assinaram o acordo já terão recebido o dinheiro de volta, com correção pela inflação, diretamente na conta do benefício.
Como ter acesso ao ressarcimento
O prazo para aderir ao acordo continua aberto. O ressarcimento é para quem teve descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025. O acordo também é válido para quem contestou um desconto e não recebeu resposta da entidade responsável. O acordo pode ser feito por quem tem processo na Justiça, mas é preciso desistir da ação para ter direito ao ressarcimento.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios, até 14 de novembro. A posterior adesão ao acordo também pode ser realizada pelo aplicativo ou presencialmente nos Correios.
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