A CPMI do INSS aprovou, nesta quinta-feira (11), em Brasília, cerca de 400 pedidos para quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de investigados. A medida busca apurar a cobrança ilegal de mensalidades associativas, que teriam desviado recursos de milhões de aposentados e pensionistas. O objetivo é rastrear a origem do dinheiro e o destino dos valores.
A comissão é formada por 16 deputados federais e 16 senadores. Eles requisitaram informações sobre os registros de entrada e saída de investigados em órgãos públicos, além de indícios de irregularidades reunidos pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. O processo é parte da Operação Sem Desconto, que teve início em abril.
Ex-presidente do INSS e empresários têm sigilos quebrados
Entre os alvos da quebra de sigilo estão o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto. Na semana passada, a CPMI já havia aprovado a prisão preventiva de Antunes, Stefanutto e outros 18 investigados.
De acordo com o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os pedidos visam descobrir o destino do patrimônio “roubado da Previdência”. A comissão busca entender “como o dinheiro saiu do INSS e desapareceu”, conforme disse Viana a jornalistas.
Ex-ministro presta depoimento
Após a votação dos requerimentos, os membros da CPMI ouviram o depoimento do ex-ministro da Previdência Social, Ahmed Mohamad Oliveira. Em sua fala, o ex-presidente do INSS alegou que a autarquia não tem condições de fiscalizar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs).
Oliveira afirmou que só tomou conhecimento das irregularidades nos descontos de benefícios previdenciários após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril deste ano.