O Tesouro Nacional divulgou, nesta sexta-feira (15), que a União pagou R$ 505,26 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios no mês de julho. A maior parte desse valor, R$ 188,21 milhões, corresponde a débitos de Minas Gerais. Em seguida, aparecem os pagamentos de dívidas do Rio Grande do Norte (R$ 89,45 milhões) e do estado do Rio de Janeiro (R$ 79,74 milhões). A lista também inclui Rio Grande do Sul (R$ 74,71 milhões) e Goiás (R$ 73,16 milhões).
O pagamento de dívidas estaduais pela União ocorre quando um estado ou município se torna inadimplente em uma operação de crédito com garantia federal. Nesses casos, o Tesouro cobre o calote e, em seguida, retém repasses federais ao ente devedor para recuperar o valor, com juros e multa.
Dívidas acumuladas em 2025
No acumulado de 2025, a União já quitou um total de R$ 6,392 bilhões em dívidas de entes subnacionais. O estado do Rio de Janeiro é o líder em volume de débitos honrados pela União, com R$ 2,387 bilhões, seguido por Minas Gerais, com R$ 2,378 bilhões. O relatório do Tesouro Nacional também aponta pagamentos de dívidas de Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões), Goiás (R$ 518,21 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 209,09 milhões).
Além dos estados, alguns municípios também tiveram suas dívidas pagas pela União. Em 2025, o Tesouro honrou R$ 59,85 milhões em débitos de quatro cidades: Taubaté (SP), São Gonçalo do Amarante (RN), Igatu (CE) e Santanópolis (BA).
O Regime de Recuperação Fiscal
O Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é um instrumento que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste fiscal. Nos últimos anos, vários estados, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás, aderiram ao regime, mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Minas Gerais foi o mais recente a firmar o acordo, que começou a vigorar em janeiro deste ano.
O governo federal também criou o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que oferece descontos em juros e parcelamento das dívidas em até 30 anos. Em troca, os estados precisam vender ativos e adotar um plano de corte de gastos. Os recursos do programa, que podem chegar a R$ 20 bilhões, serão usados em investimentos em áreas como educação, segurança e saneamento.
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