O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a devolver valores a aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos ilegais. De acordo com o instituto, cerca de 1,6 milhão de beneficiários já foram ressarcidos em um total de R$ 1,084 bilhão. Os descontos indevidos foram feitos por associações entre março de 2020 e março de 2025.
O dinheiro para o reembolso foi obtido por meio de uma medida provisória que liberou R$ 3,31 bilhões para o cumprimento de acordos judiciais. A Advocacia-Geral da União (AGU) também conseguiu na Justiça o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em ativos de pessoas e empresas envolvidas no esquema, valor que será usado para cobrir os gastos com os ressarcimentos.
Como o INSS devolve valores
Os pagamentos começaram em 24 de julho e são feitos em parcela única, com os valores corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O dinheiro é depositado diretamente na conta onde o beneficiário já recebe seu pagamento mensal. A ordem de pagamento segue a ordem de adesão ao acordo com o INSS.
A adesão ao acordo é gratuita e não exige o envio de documentos. Ela permite que o ressarcimento seja feito por via administrativa, sem que o beneficiário precise entrar na Justiça.
Quem pode aderir e como funciona o processo?
Adesão é para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão pode ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. O prazo para contestação dos descontos é até 14 de novembro de 2025.
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