Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos. A medida, divulgada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 31 de julho de 2025, em Brasília, especifica os valores por ministérios e órgãos federais.
Os recursos liberados visam dinamizar a execução orçamentária. No entanto, R$ 10,747 bilhões do Orçamento de 2025 permanecem bloqueados para garantir o cumprimento do teto de gastos do arcabouço fiscal, que limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Ministérios Mais Beneficiados
A liberação de R$ 20,6 bilhões beneficiou principalmente as pastas com maior demanda por investimentos e serviços públicos.
Os ministérios que receberam os maiores volumes de recursos descongelados são:
Ministério das Cidades: R$ 1,928 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 1,920 bilhão
Ministério da Saúde: R$ 1,814 bilhão
Essas áreas são consideradas estratégicas para o desenvolvimento e a infraestrutura do país.
Bloqueio Persiste no Orçamento de 2025
Apesar do descontingenciamento, uma parte significativa do orçamento ainda está sob bloqueio, um mecanismo essencial para a estabilidade fiscal.
Do total de R$ 10,747 bilhões bloqueados, R$ 8,3 bilhões são provenientes de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 2,447 bilhões de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados.
Principais Ministérios com Bloqueios
Alguns ministérios continuam com parcelas substanciais de seus orçamentos retidas, impactando a execução de certas políticas.
Os ministérios com os maiores bloqueios são:
Ministério das Cidades: R$ 2,36 bilhões
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 1,154 bilhão
Ministério da Defesa: R$ 673,5 milhões
Esses bloqueios refletem a necessidade de o governo manter o equilíbrio fiscal.
Diferença Entre Contingenciamento e Bloqueio
O arcabouço fiscal estabelece distinções claras entre os tipos de retenção de recursos, cada um com uma finalidade específica.
O contingenciamento refere-se a recursos temporariamente retidos para cobrir a falta de receitas do governo, visando o cumprimento da meta fiscal. Para 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um resultado primário zero, com margem de tolerância de até R$ 31 bilhões. O bloqueio, por sua vez, corresponde a recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento das despesas anuais.
Restrição na Execução Orçamentária
Mesmo com a liberação de parte do orçamento, a execução de gastos discricionários continua sob regras de faseamento.
O Ministério do Planejamento e Orçamento reforça que permanece em vigor o decreto assinado em abril, que restringe a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários por mês. Na prática, cada órgão só pode empenhar (autorizar) dois terços da verba discricionária mensalmente. Essa restrição, conhecida como faseamento, retarda a execução do Orçamento, com R$ 52,8 bilhões que não podem ser empenhados até setembro, facilitando o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos.
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