Até a próxima quinta-feira, 31 de julho de 2025, o número de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que serão ressarcidos por descontos indevidos alcançará a marca de 1,2 milhão. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 29 de julho, pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), onde apresentou o balanço atualizado das restituições.
Balanço dos Pagamentos
Segundo o ministro Queiroz, o patamar de 1 milhão de pagamentos foi atingido nesta terça-feira. A projeção é que o número total de aposentados e pensionistas que receberão de volta os valores indevidamente descontados chegue a 1.238.779 até o final do mês. Esse volume representa 91,4% das adesões ao acordo de ressarcimento. O ministro destacou a rapidez do processo, afirmando ser “muita coisa em menos de dez dias”.
Até o momento, o INSS registrou a adesão de 1.354.616 segurados ao acordo de ressarcimentos INSS, o que corresponde a 58,1% das pessoas aptas. De acordo com o órgão, 2.330.094 segurados comunicaram ter recebido descontos indevidos de entidades de aposentados e pensionistas e não foram ressarcidos pelas associações, pré-requisito para aderir ao acordo.
Custo e Prazos
O processo de ressarcimentos INSS terá um custo de R$ 3,3 bilhões ao governo, em créditos abertos por medida provisória. Por serem créditos extraordinários, esses valores estão fora do arcabouço fiscal e não serão contabilizados para o cumprimento das metas de resultado primário ou limite de gastos do governo.
Os pagamentos tiveram início em 24 de julho e seguem a ordem de adesão: quem aderiu primeiro, recebe primeiro. O ressarcimento é feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país. Aposentados e pensionistas que ainda não aderiram ao acordo têm até 14 de novembro para fazê-lo. Para reforçar a comunicação, o INSS está enviando mensagens via WhatsApp aos beneficiários elegíveis, e os bancos pagadores também estão alertando sobre a possibilidade de solicitar o ressarcimento.
Como Aderir ao Acordo
Podem aderir ao acordo de ressarcimentos INSS os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. A adesão é gratuita, e antes de assinar, os interessados podem consultar o valor a receber.
A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:
Aplicativo ou site Meu INSS
Agências dos Correios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza a adesão ao acordo.
Para aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento.
Como funciona o processo até a adesão ao acordo:
O beneficiário registra a contestação do desconto indevido.
Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda.
Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
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