A partir de setembro de 2025, as financeiras no Brasil estarão aptas a operar como fintechs de crédito e instituições de pagamento. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (24 de julho de 2025) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), por meio de uma nova resolução que moderniza as regras dessas instituições e permite a incorporação de diversos serviços que antes eram regulamentados por normas separadas.
Expansão das atividades e incentivo à competitividade
Além de atuar como fintechs de crédito, as financeiras poderão desempenhar a função de credenciador, um tipo de instituição de pagamento que estabelece a conexão entre comerciantes e as bandeiras de cartão de crédito e débito. Elas também terão a permissão para participar no capital social de outras sociedades de crédito.
O Banco Central (BC) informou, em nota, que as novas regras visam aprimorar a competitividade no setor. A mudança cria incentivos para que fintechs de crédito e instituições de pagamento se transformem em financeiras à medida que expandem seus negócios. Isso as posiciona em um “segmento mais compatível com suas estratégias, operações e clientes”, segundo o BC.
Consolidação de normas e consulta pública
O CMN esclareceu que as financeiras agora podem emitir Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Operações Estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior. Embora já pudessem realizar essas operações, as regras estavam dispersas em diferentes atos normativos e agora foram unificadas em um texto único.
A resolução consolida as diretrizes para as sociedades de crédito, financiamento e investimento, popularmente conhecidas como financeiras. As novas regras são fruto de uma consulta pública realizada em 2024, que contou com a participação de 33 respondentes, incluindo associações de instituições autorizadas pelo BC, financeiras, escritórios de advocacia e até pessoas físicas.
O Banco Central destacou que, além de consolidar normas dispersas, a resolução revogou regras obsoletas que estavam em vigor desde 1959. O ato normativo incorpora todas as operações atualmente permitidas às financeiras, focando no mercado de crédito, e inclui atividades de instituições mais recentes, como instituições de pagamento e fintechs de crédito, o que pode ampliar a competitividade do segmento.
Em nota, o BC explicou que a nova resolução proporciona mais segurança jurídica ao unificar as normas e busca “posicionar adequadamente as sociedades de crédito, financiamento e investimento em relação a instituições com escopo mais limitado de atuação”.
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