O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou, nesta quinta-feira (17), uma proposta para o Imposto Global Mínimo de 14% sobre rendimentos mensais acima de R$ 50 mil. O objetivo é permitir a isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles com renda de até R$ 5 mil por mês. A alíquota sugerida pelo Ipea, detalhada na Carta de Conjuntura, é superior aos 10% propostos pelo governo no Projeto de Lei (PL) 1087/2025, atualmente em tramitação no Congresso Nacional.
A proposta governamental prevê uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais), atingindo apenas 2% dos contribuintes. A alíquota máxima de 10% seria aplicada aos considerados “super ricos”, com ganhos anuais a partir de R$ 1,2 milhão, que representam 0,7% dos contribuintes.
Para Pedro Humberto Carvalho, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e autor do estudo, a alíquota para os mais ricos deveria ser maior, espelhando o valor máximo da tributação efetiva de 2022, que foi de 14,1% para o grupo com renda média mensal de R$ 16 mil. Ele defende que essa alíquota incida sobre a renda total, incluindo dividendos, auxílios, reembolsos, bônus e prêmios de seguro, que atualmente são isentos para rendas superiores a R$ 50 mil.
Impacto e Inovações da Proposta do Ipea
Uma das inovações do estudo do Ipea é a incorporação das contribuições previdenciárias (CPs) oficiais na tributação global da renda. Carvalho argumenta que a alíquota de 14% é maior que a do PL justamente por considerar as CPs, que têm um grande impacto em quem ganha pouco devido ao teto previdenciário de R$ 8 mil. “Quem ganha R$ 8 mil paga o mesmo de contribuição previdenciária do que quem ganha mais do que isso”, explica. A carta de conjuntura salienta que a previdência brasileira enfrenta um déficit significativo, e as CPs têm natureza tributária, impactando mais os contribuintes de menor renda.
A proposta do Ipea estima que essa cobrança de 14% poderia gerar até R$ 145,6 bilhões aos cofres públicos, o que representaria um aumento de cerca de 40% na arrecadação do IRPF de 2024. Isso elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, alcançando níveis similares aos de países como Polônia e Uruguai, mas ainda abaixo da média de 8,5% dos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Desafios e Sugestões Adicionais
O Ipea também aponta limitações nas mudanças propostas pelo PL do governo. Segundo Carvalho, o projeto governamental apenas atenua a discrepância, mas não garante que os mais ricos pagarão mais que a classe média. “Os mais ricos vão continuar pagando menos que a classe média”, afirma, destacando que a classe média já paga, em média, 14%.
O estudo do Ipea identifica três pontos que demandam atenção na tributação dos mais ricos: o possível incentivo à mudança de domicílio fiscal, a possível supertributação do lucro global da pessoa jurídica (PJ) e a regressividade horizontal e vertical causada pelas regras atuais de tributação de fundos de pensão, aluguéis e deduções para despesas médicas.
Para a mudança de domicílio fiscal, o Ipea sugere uma tributação de saída sobre o ganho de capital não realizado (25%) ou sobre o patrimônio (3%), prática comum em países da OCDE como Alemanha e EUA. Em relação à tributação de PJs, o estudo defende uma tributação mínima para os mais ricos, seguindo a proposta brasileira na presidência do G20.
Outro ponto crucial é a revisão das deduções de despesas médicas, que representaram um gasto tributário de R$ 26,7 bilhões em 2024 e beneficiam desproporcionalmente os mais ricos. O Ipea propõe um crédito tributário fixo e igualitário, combinado com deduções limitadas, e a possibilidade de deduzir gastos com medicamentos, beneficiando inclusive usuários do SUS.
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