O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a perda de arrecadação de R$ 450 milhões em 2025 e R$ 3,5 bilhões em 2026, resultante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), é “limitada” e será compensada. Moraes manteve a elevação do IOF, mas derrubou a parte referente ao risco sacado.
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Haddad declarou que o governo está estudando alternativas para compensar os valores. Segundo ele, o montante de R$ 3,5 bilhões é pequeno diante de um Orçamento federal de R$ 2,5 trilhões, o que torna a busca por soluções viável até agosto, prazo para o fechamento da peça orçamentária de 2026.
“Nós estamos estudando, nós temos prazo até agosto, nós vamos verificar. Nós estamos falando de um orçamento de R$ 2,5 trilhões, estamos falando de R$ 3 bilhões. É um valor que é possível encontrar a solução”, pontuou Haddad. O ministro sugeriu que a solução pode vir do próprio Congresso, que analisa projetos com potencial de elevar a arrecadação.
Entenda o Risco Sacado
O risco sacado é uma operação de antecipação ou financiamento de pagamento a fornecedores. Historicamente isenta de IOF, a modalidade passou a ser considerada como operação de crédito pelo decreto, que previa uma tributação de 3%. Essa operação é crucial para empresas que antecipam valores de vendas a prazo, sendo especialmente importante para pequenos negócios.
Aperfeiçoamento das Relações Institucionais
Haddad também ressaltou que a decisão de Moraes representa a retomada da normalidade nas relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, contribuindo para o aperfeiçoamento das instituições democráticas. Além disso, a manutenção da maior parte do decreto sobre o IOF é vista como um avanço para fechar brechas de evasão e sonegação fiscal, especialmente para pessoas de maior renda.
Precatórios e Arcabouço Fiscal
O ministro ainda comentou a aprovação, pela Câmara dos Deputados na terça-feira (15), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o prazo para municípios pagarem precatórios. Para Haddad, a alternativa em debate é “muito satisfatória”, pois ajudará a União ao excluir os precatórios federais do teto de gastos do arcabouço fiscal, com uma reinclusão gradual de 10% ao ano a partir de 2027.
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