Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos por entidades associativas têm até novembro de 2025 para aderir ao acordo de devolução dos recursos oferecido pelo governo federal. Os pagamentos começarão na semana de 24 de julho de 2025 para aqueles que já aderiram à proposta do Ministério da Previdência Social.
O acordo cobre os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, eliminando a necessidade de recorrer à Justiça. Para aderir, os beneficiários lesados podem usar o aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.
Quem Recebe e Como Funciona
Os recursos serão depositados diretamente na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício. Serão processados diversos lotes diários de recursos a partir de 24 de julho, garantindo que todos os prejudicados sejam ressarcidos.
O INSS recebeu aproximadamente 3,8 milhões de contestações, e 3 milhões delas não obtiveram resposta das entidades. Os pagamentos serão efetuados para aqueles que já questionaram os valores transferidos pelas associações e não receberam retorno em até 15 dias úteis.
Novas Contestações e Acordo Institucional
Quem ainda não contestou os descontos indevidos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 (Ministério da Previdência Social) ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para aceitar novas contestações é até 14 de novembro de 2025.
Este acordo de devolução foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é resultado de um esforço conjunto entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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