Os consumidores brasileiros registraram um novo recorde em 2024, destinando aproximadamente R$ 15 bilhões para compras em cerca de 190 milhões de encomendas internacionais, conforme dados da Receita Federal. Esse montante representa um crescimento significativo em relação a 2023, quando foram gastos R$ 6,42 bilhões em 210 milhões de remessas.
A valorização do dólar, que teve uma cotação média de R$ 5,39 em 2024 (alta de 8% em comparação a R$ 4,99 em 2023), contribuiu parcialmente para esse aumento. No entanto, mesmo em dólares, o volume de gastos subiu de US$ 1,28 bilhão em 2023 para US$ 2,75 bilhões no ano passado, indicando um crescimento substancial para além da variação cambial.
Arrecadação governamental se aproxima dos R$ 3 bilhões
A tributação das remessas internacionais gerou uma arrecadação de R$ 2,88 bilhões para o governo em 2024, um aumento de 45% em relação aos R$ 1,98 bilhão registrados em 2023. Esse incremento de R$ 900 milhões inclui valores provenientes de multas aplicadas.
Em agosto do ano passado, o governo implementou uma alíquota de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme. Essa medida ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Dados da Receita Federal de janeiro deste ano revelam que, somente com a taxação de encomendas abaixo de US$ 50, foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto e dezembro de 2024. A Receita Federal afirmou que o aumento da arrecadação está alinhado com a criação do Remessa Conforme e a tributação estabelecida pelo Congresso Nacional sobre todas as remessas, independentemente do valor. A projeção inicial de incremento era de R$ 700 milhões.
Além disso, houve um aumento na arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024, que possuem uma alíquota de importação maior, de 60%, contribuindo para a elevação da receita total.
Remessa Conforme e impacto no emprego nacional
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, visa regularizar a importação de mercadorias. Inicialmente, compras de até US$ 50 eram isentas do imposto de importação, mas exigiam declaração à Receita. Posteriormente, em 2023, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras. Em agosto de 2024, além da alíquota federal de 20%, dez estados também elevaram seu ICMS para 20%, com vigência a partir de abril de 2025.
Em janeiro de 2025, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avaliou que o aumento do imposto de importação para 20% em agosto do ano passado, para encomendas abaixo de US$ 50, colaborou para a manutenção de milhares de empregos no setor nacional. A Abit ressaltou a “pertinência da isonomia tributária e regulatória” e afirmou que a taxação não impediu o acesso de brasileiros de menor renda a roupas e acessórios, pois a indústria e o varejo nacional continuam a suprir o mercado com produtos de qualidade e preços acessíveis. A entidade também destacou os “resultados positivos” para os cofres públicos e a melhor identificação das operações de remessas proporcionada pelo programa.
