O relator do Orçamento de 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira (20) o parecer final, prevendo um superávit primário de R$ 15 bilhões. No cálculo, foram excluídos os gastos com precatórios, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o relator, a projeção atende à meta fiscal estabelecida para o próximo ano, garantindo equilíbrio nas contas públicas. O superávit primário representa a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida.
Orçamento total e principais despesas
O relatório estima R$ 5,8 trilhões em despesas para 2025. Entre os principais gastos, estão:
- R$ 1,6 trilhão para refinanciamento da dívida pública (juros e amortizações);
- R$ 1,8 trilhão destinados à Seguridade Social;
- R$ 2,2 trilhões para o orçamento fiscal, que financia órgãos dos três Poderes, fundos e autarquias;
- R$ 166 bilhões para investimentos, incluindo obras e aquisição de equipamentos.
Reajuste do teto de gastos
O parecer aponta um aumento de 6,84% nas despesas primárias em relação a 2024, o que representa R$ 143,9 bilhões a mais. Com a correção pela inflação de 4,23% (IPCA) e um crescimento real de 2,5%, o limite de gastos para 2025 será de R$ 2,249 trilhões.
O crescimento das despesas segue as regras do arcabouço fiscal, que permite um aumento real entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo da arrecadação do governo.
Emendas parlamentares
O orçamento prevê R$ 50,4 bilhões para emendas parlamentares, sendo:
- R$ 11,4 bilhões para comissões da Câmara e do Senado;
- R$ 14,2 bilhões destinados às bancadas estaduais;
- R$ 24,5 bilhões para emendas individuais de deputados e senadores.
O STF já suspendeu o pagamento de emendas em 2024, cobrando mais transparência na destinação dos recursos. Apesar da aprovação de novas regras no Congresso, ainda há questionamentos sobre a identificação dos parlamentares que direcionam as verbas.
Gastos com pessoal
O relatório rejeitou propostas que alteravam a previsão de reajustes salariais e contratações no serviço público. No entanto, as despesas com pessoal terão um aumento de R$ 33,1 bilhões, refletindo medidas do Executivo e demais Poderes para fortalecer carreiras e atualizar salários.
