Chamado de empoçamento, esse processo ocorre quando a equipe econômica libera recursos, mas os ministérios não conseguem gastá-los. Os motivos principais são problemas em emendas parlamentares impositivas; dificuldades de gestão e de realização de licitações e subvinculações que dificultam o remanejamento de verbas entre ministérios ou até dentro da mesma pasta.
Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, os ministérios se esforçaram perto do fim do ano e conseguiram reduzir o estoque de recursos empoçados. O volume de dinheiro parado estava em R$ 28,1 bilhões em setembro, subiu para R$ 30,5 bilhões em outubro e para R$ 34,4 bilhões em novembro. Com uma corrida para empenhar (autorizar) gastos perto do fim do ano, o total caiu para abaixo de R$ 20 bilhões em dezembro.
“Esse valor está em linha com o nível histórico”, explicou Ceron.
Em relação aos anos anteriores, o volume de verbas empoçadas em dezembro ficou em R$ 17,4 bilhões em 2019; R$ 21,7 bilhões em 2020; R$ 16,4 bilhões em 2021 e R$ 20,7 bilhões, em 2022. “Vale ressaltar que houve um avanço importante de novembro para dezembro, quando os órgãos realmente se empenharam para fazer as execuções orçamentárias”, acrescentou Ceron.
Restos a pagar
O volume empoçado entrará como restos a pagar este ano. Verbas empenhadas em um ano que ficam para o ano seguinte, os restos a pagar vão totalizar R$ 284,8 bilhões. Em valores nominais, o montante subiu R$ 29,8 bilhões,o equivalente a 11,7%, em relação aos restos a pagar de R$ 255,1 bilhões em 2023. No entanto, Ceron ressaltou que, em valores percentuais, a despesa se mantém estável, em 8,2% do Orçamento Geral da União.
Segundo o Tesouro Nacional, do total de R$ 284,8 bilhões, 80,4% foram empenhados em 2023 e 19,6% em anos anteriores. Do aumento de R$ 29,8 bilhões, R$ 10,2 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo, concentrados em quatro funções: saúde (R$ 5,6 bilhões), agricultura (R$ 5,3 bilhões) e transporte (R$ 1,7 bilhão). Também aumentaram os restos a pagar para gastos de pessoal e encargos sociais ( R$ 5,2 bilhões) e benefícios da Previdência Social (R$ 4,3 bilhões).
Em contrapartida, os restos a pagar para apoio financeiro a estados e municípios caíram R$ 3,1 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, isso se explica principalmente pela Lei Paulo Gustavo, cuja maior parte dos recursos foi gasta em 2023 com restos a pagar de 2022, após o Supremo Tribunal Federal obrigar o governo anterior a executar o programa.
Do estoque de R$ 284,8 bilhões de RAP inscritos em 2024, R$ 89 bilhões (31,3%) são processados e R$ 195,8 bilhões (68,7%) são não processados. As verbas processadas passaram pela fase de liquidação, quando o serviço já foi contratado ou a obra executada, mas só falta verificar a conclusão do gasto. As verbas não processadas só passaram pela fase de empenho (autorização), com os restos a pagar sendo cancelados automaticamente após dois anos caso a verba não seja liquidada.
No ano passado, do total de R$ 255,1 bilhões de restos a pagar, foram cancelados R$ 15,7 bilhões (processados e não processados), foram pagos R$ 183,5 bilhões e R$ 55,8 bilhões foram transferidos para 2024, ficando na categoria a pagar.
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