Promover o acesso da população brasileira a alimentos em quantidade e qualidade suficientes e o abastecimento descentralizado e popular estão entre os objetivos da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB). Com esta finalidade, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma das instituições integrantes do comitê gestor da PNAAB. O decreto que estabelece a Política foi assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o Decreto da PNAAB, está prevista a elaboração do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, que trará ações e estratégias visando atingir os objetivos definidos. A Política e o Plano também devem tratar de ações para reduzir as perdas e desperdícios de alimentos em todo o ciclo produtivo, bem como fomentar a formação de estoques públicos estratégicos.
A Conab participou da elaboração do Decreto e promoveu, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), espaços de diálogo para construir a Política. O lançamento da PNAAB é fruto do debate que o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) realiza desde 2005, tendo sido fundamental para subsidiar o governo na elaboração da Política.
Alimentação saudável – Outros dois decretos foram também assinados, com o objetivo de prevenir o sobrepeso, obesidade e o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis. Um dos eixos da medida trata da doação e comercialização de alimentos e bebidas e prioriza alimentos in natura e minimamente processados, de forma variada e segura, que respeitem a cultura e as tradições locais, além de incluir alimentos da sociobiodiversidade, em conformidade com a faixa etária e o estado de saúde dos alunos, e instituindo a Estratégia Nacional da Alimentação Saudável nas Cidades.
O objetivo da Estratégia é ampliar a produção, o acesso e o consumo de alimentos saudáveis, priorizando os territórios periféricos e populações vulneráveis. De acordo com o texto, a avaliação é de que os ambientes alimentares urbanos não favorecem uma alimentação adequada e saudável e, em territórios periféricos, eles constituem verdadeiras barreiras para a concretização da Segurança Alimentar e Nutricional.
Pelo texto, a Estratégia Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional nas Cidades será executada pela Conab e pelos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e das Cidades.
No âmbito da Estratégia, a Companhia tem como competências promover ações de abastecimento alimentar nas cidades, especialmente nas regiões em que residem populações em situação de vulnerabilidade e risco social; executar as políticas públicas referentes ao abastecimento alimentar, ao posicionamento de estoques, à garantia e à sustentação de preços, e a ações que possibilitem o acesso da população em situação de vulnerabilidade e risco social à alimentação saudável; e coletar, sistematizar e divulgar dados, informações e conhecimentos, com vistas a facilitar o abastecimento alimentar.
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