As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos.
Beneficiada pela recomposição do limite mínimo de gastos com o novo arcabouço fiscal, a educação terá orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%. Em relação às cidades, os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023.
Beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, terão expansão em vários programas. A verba para a saúde indígena subirá 74% no próximo ano, assim como o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que terá reforço de 18%.
Mesmo com o aumento em programas sociais, o Inesc considera o avanço menor que o ideal, diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior. “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, destaca o relatório.
Emendas e arcabouço
O projeto do Orçamento de 2024 prevê aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. Desse total, R$ 62 bilhões decorrem da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. A maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada a pagar os juros da dívida pública. O que sobra fica dividido entre os demais gastos da administração pública e as emendas parlamentares.
Em relação às emendas parlamentares, o valor passará de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2023. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc considera o valor expressivo. “As emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o Orçamento”, adverte o Inesc.
O estudo também manifesta preocupação com o limite de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. Segundo o instituto, como todos os gastos da educação, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão dentro do novo arcabouço, pode haver o subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.
Diminuição
A única área social com redução no Orçamento foi o meio ambiente, cuja verba cairá de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. A diminuição, no entanto, deve-se à migração da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Outros programas terão elevações expressivas, como o Fundo Nacional de Meio ambiente, com volume 77,7% maior que o do ano anterior, e o Fundo Amazônia, que terá R$ 600 milhões.
Em relação à energia, o Inesc constatou que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética ficaram estáveis. A dotação para o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis subirá apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica cairá 1,6%. Segundo o Inesc, o projeto do Orçamento de 2024 mostra poucos avanços em direção à transição energética com justiça socioambiental e traz retrocessos, à medida que o incentivo à geração de eletricidade renovável foi eliminado.
“Esperava-se que a proposta orçamentária para o próximo ano [na área de energia] contasse com programas e ações que possibilitassem acelerar o progressivo abandono de combustíveis fósseis, o que não aconteceu”, criticou o Inesc.
Destaques do relatório
Igualdade Racial
● Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
● Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
● Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.
Cidades
● Habitação sai do zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;
● Função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;
● Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.
Educação
● Orçamento 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
● Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões, aumento de 17,15%);
● Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
● O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.
Meio Ambiente
● Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
● R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia, em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
● Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).
Indígenas
● Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
● A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
● A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% mais que em 2023.
Quilombolas
● Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;
● Estão incluídos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
● Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, com orçamento de R$ 401,8 milhões;
● A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais, com orçamento de R$ 68 milhões, também deve beneficiar quilombolas.
Mulheres
● Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
● Programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
● Combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
● Programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.
Crianças e Adolescentes
● Programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
● Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil receberá R$ 3,6 milhões;
● Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.
Energia
● Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% mais que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
● Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023)
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