Foi sancionada neste sábado (14) a mudança na alíquota modal do ICMS, passando de 17,5% para 21%. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça (10). No entanto, é fundamental destacar que essa mudança não afetará todos os produtos tributados pelo ICMS. Itens essenciais da cesta básica como carne, peixe, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, hortifrutigangeiros, leite, açúcar e óleo de soja, entre outros como também combustíveis permanecerão com as mesmas alíquotas atuais, sendo a medida direcionada apenas a produtos considerados não essenciais.
O aumento na arrecadação de receitas do Estado tornou-se uma necessidade. No ano passado, Rondônia enfrentou perdas significativas na arrecadação devido à desoneração de impostos sobre combustíveis, energia e comunicações. Essas perdas somaram mais de 600 milhões no segundo semestre de 2022, deixando um impacto considerável nas finanças estaduais. Além disso, o orçamento para o atual ano na Lei Orçamentária Anual-LOA, já apresenta uma arrecadação acumulada de janeiro a setembro inferior em 265 milhões em relação ao planejado.
De acordo com o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando o aumento na alíquota do ICMS foi proposto como uma medida para recompor essa arrecadação e manter o equilíbrio fiscal. “Os recursos adicionais gerados serão destinados a investimentos em infraestrutura e na manutenção de estradas, que são fundamentais para atender às necessidades da população de Rondônia” declara.
Além disso, em relação às discussões sobre a reforma tributária, a administração optou por seguir o modelo dos outros estados que estão atendendo à necessidade urgente de aumentar a arrecadação a fim de manter sua participação na distribuição de recursos e garantir o recebimento do seguro-receita ao longo dos próximos 20 anos, considerando os anos base anteriores à implementação da reforma.
O Governo do Estado reforça sua disposição para o diálogo com o setor produtivo, buscando formas de garantir que as mudanças não prejudiquem a economia local. Já estão agendadas reuniões para esta semana, e as decisões resultantes desses encontros terão um impacto direto na configuração final das políticas que envolvem a nova alíquota do ICMS.
