Na tarde desta quarta -feira, 11, o governo do Estado se reuniu com representantes do setor produtivo para dialogar sobre o ajuste da alíquota modal do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Durante a reunião, o secretário de Estado de Finanças, Luís Fernando, reafirmou o compromisso do diálogo com as entidades representativas dos contribuintes. “ O governo Marcos Rocha, continua aberto ao diálogo, o que tem sido frutífero no sentido de ajustarmos nossas políticas de tributação, às necessidades da economia de Rondônia para continuar garantindo o crescimento do estado”, destacou Luís Fernando.
Ainda durante a reunião o secretário ponderou junto aos representantes do setor produtivo, que Rondônia vem seguindo o modelo dos outros Estados que já estão adequando suas alíquotas para assegurar níveis adequados de participação no montante a ser arrecadado pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS pós reforma tributária, uma vez que o novo modelo tributário brasileiro prevê compensar os estados que tiverem perda de arrecadação, com base no montante arrecadado a partir de 2024. Assim, praticamente todos os estados já elevaram suas alíquotas modais ou estão se preparando para fazê-lo ainda este ano, uma vez que o seguro-receita a ser criado na reforma tributária se estenderá por 20 anos posteriores a implantação do IBS.
O ajuste tem como objetivo principal fortalecer a capacidade de investimento do Estado, possibilitando mais obras, serviços e benefícios diretos à população, pois embora se reconheça que, no curto prazo, mudanças fiscais possam gerar dúvidas e preocupações, o foco é sempre o bem-estar da população e a sustentabilidade do desenvolvimento de Rondônia.
“Visando tranquilizar a população, é importante esclarecer que os produtos da cesta básica permanecerão com a alíquota de 12%. Itens essenciais como carne, peixe, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, hortifrutigranjeiros, leite, açúcar e óleo de soja, entre outros, não terão suas alíquotas alteradas. Também não haverá impacto tributação incidente sobre combustíveis, uma vez que desde meados de 2023 está sendo adotada em todo o País uma alíquota fixa em reais por litro, que não será alterada por esse ajuste da alíquota modal”, disse o secretário, Luís Fernando.
Na reunião, estavam presentes dirigentes de diversas entidades representativas do setor produtivo, como FECOMÉRCIO, FIERO, ACEP, ACR e ABRASEL, entre outras.
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