O Conselho Nacional de Política Fazendária por meio do Ministério da Fazenda publicou hoje (25) na edição do Diário Oficial da União (DOU) um ato que estabelece preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis em Rondônia e nas outras unidades da federação.
Segundo a tabela, as únicas atualizações foram para valores médios do litro de Álcool Etílico Hidratado Combustível (Aehc) e do Óleo Diesel que devem ser cobrados a partir de 1° de agosto ponderado ao consumidor final, em Rondônia, é de R$ 4,8900 e R$ 4,0864, respectivamente.
A tabela serve de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), “para fins de substituição tributária, nas operações com Diesel S10, Óleo Diesel, Gás Liquefeito de Petróleo GLP/P13 e GLP”.
Ela considera como critério a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final em até 60 meses anteriores à sua fixação. A medida, entretanto, é de adoção facultativa para os estados e o Distrito Federal e necessariamente não define os preços na bomba de combustível dos postos.