O Governo do Estado de Rondônia, por intermédio da Secretária de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat, publicou o Decreto n° 28.162, de 26 de maio de 2023, que descentraliza o recebimento de bens móveis. O ato representa um importante avanço na gestão patrimonial, além de garantir maior agilidade, transparência e controle dos bens móveis na administração das instituições do Poder Executivo Estadual.
O secretário da Sepat, David Inácio explicou que, o Decreto nº 28.162 publicado no Diário Oficial em 26 de maio de 2023, alterou o Decreto nº 24.041, de 8 de julho de 2019, e revogou o Decreto nº 17.691, de 4 de abril de 2013; cabendo à Sepat a responsabilidade de fiscalizar o recebimento, a incorporação e o tombamento de todos os materiais permanentes e de consumo, adquiridos pelas unidades gestoras. Dessa forma garante-se maior transparência e controle sobre o patrimônio público.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a descentralização do recebimento dos bens móveis permite que cada órgão tenha melhor conhecimento sobre o seu próprio patrimônio, podendo gerenciá-lo de forma mais adequada às suas necessidades, “sem falar na economia de recursos públicos, já que cada instituição terá maior controle sobre suas próprias necessidades de materiais”, declarou.
Segundo a coordenadora de Patrimônio Mobiliário da Sepat, Joicilene Saraiva de Lima, com a descentralização de recebimentos dos bens móveis, cada órgão deverá criar as comissões permanentes de recebimento, tornando o processo mais ágil e eficiente. Com a descentralização, a Sepat terá a responsabilidade de fiscalizar o recebimento, a incorporação e o tombamento de todos os materiais permanentes e de consumo adquiridos pelas unidades gestoras.
TREINAMENTO
A coordenadora destacou o treinamento oferecido aos servidores do Estado sobre as regras e normatizações de recebimento, incorporação e tombamento de bens móveis e intangíveis, que foi realizado de forma virtual nos dias 18 e 19 de maio. O treinamento foi ministrado pelo professor especialista, Diogo Duarte, que pontuou o Decreto, de como deve ser trabalhado pelos servidores em suas respectivas instituições. A coordenadora orientou para que os servidores façam a leitura das instruções sobre a descentralização no referido Decreto nº 28.162, publicado no Diário Oficial, em 26 de maio de 2023.
