O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou nesta quarta-feira, 8 de outubro, a nomeação de 459 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024). Os novos servidores federais irão ocupar o cargo de analista técnico de políticas sociais, de nível superior, no quadro de pessoal do próprio ministério.
A autorização para a nomeação aprovados CPNU foi oficializada por meio da Portaria 8.730, assinada pela ministra do MGI, Esther Dweck, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.
Atribuições dos novos servidores
Os analistas técnicos de políticas sociais atuarão em tarefas consideradas essenciais para a consolidação das políticas sociais como políticas de Estado. Entre suas atribuições estão as atividades de assistência técnica em projetos e programas.
O foco das atividades abrange diversas áreas, incluindo saúde, previdência, segurança pública, desenvolvimento urbano, segurança alimentar, assistência social, educação e direitos humanos. O trabalho também foca na proteção à infância, à juventude, à pessoa com deficiência (PCD), à pessoa idosa e à população indígena.
Próximos passos e requisitos
A próxima etapa é a de verificação de documentos e requisitos dos aprovados, de responsabilidade do MGI, para garantir que apenas aqueles que cumpram todas as exigências sejam nomeados.
A efetivação das nomeações ainda está condicionada a critérios fiscais e orçamentários. Isso inclui a existência de vagas na data da posse e a comprovação de adequação orçamentária e financeira, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida assegura que o reforço no quadro de pessoal seja compatível com a sustentabilidade fiscal do governo federal.
Sobre a primeira edição do CPNU
O primeiro Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2024), apelidado de Enem dos Concursos, ofereceu 6.640 vagas de nível superior e intermediário distribuídas em 21 órgãos federais. As provas foram aplicadas em 18 de agosto de 2024, em 228 cidades do Brasil, após um adiamento devido às chuvas no Rio Grande do Sul.
O MGI destacou que o CPNU foi mais democrático, inclusivo e eficiente, reunindo vagas de diferentes órgãos em um só processo. Os convocados são oriundos de 908 municípios de todas as 27 unidades da federação. O ministério ressalta que um terço dos novos servidores são pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência.
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