Benefício vale apenas para CNH digital e para motoristas sem infrações; condutores acima de 70 anos ficam fora da regra.
Desde o início de 2026, novas regras passaram a valer para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a possibilidade de renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”. A medida faz parte do processo de modernização do sistema e vale exclusivamente para a CNH digital.
Para ter direito ao benefício, o condutor precisa atender a critérios específicos. É necessário não ter pontos ou infrações de trânsito registrados nos últimos 12 meses e estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que reconhece motoristas que respeitam as leis de trânsito.
A adesão ao RNPC é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo CNH Brasil, acessando a opção “Condutor”, depois “Cadastro Positivo” e autorizando a participação.
Limitações da renovação gratuita
A renovação automática não inclui a emissão da CNH física. Quem desejar o documento impresso deverá solicitá-lo separadamente, pelo aplicativo ou presencialmente no Detran do estado de residência, arcando com a taxa de emissão, que varia conforme a unidade federativa.
Entre os valores cobrados, estão R$ 122,17 em São Paulo, R$ 144,12 em Alagoas e R$ 89,75 no Acre.
Nem todos os motoristas estão aptos ao benefício. Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática, assim como aqueles que possuem validade reduzida da CNH por recomendação médica. Já motoristas com mais de 50 anos podem utilizar a renovação automática apenas uma vez.
Mudanças no modelo da CNH
As novas regras fazem parte da criação da chamada CNH do Brasil, prevista em medida provisória, com o objetivo de reduzir custos e simplificar o processo de habilitação. Segundo o Ministério dos Transportes, o novo modelo pode diminuir em até 80% o valor para tirar a carteira de motorista.
Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, a disponibilização gratuita do conteúdo teórico em aplicativo oficial, redução da carga mínima de aulas práticas e a possibilidade de uso de veículo particular com instrutor credenciado. As provas práticas, exames médicos e coleta biométrica continuam presenciais.
Com as novas regras, o governo aposta em mais acessibilidade, menos burocracia e incentivo ao bom comportamento no trânsito, premiando motoristas que mantêm a CNH limpa e atualizada.
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