O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (9) da cerimônia de regulamentação da resolução do Contran que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o presidente, a medida não apenas reduz custos, mas garante às pessoas de menor renda o direito de serem cidadãos de primeira categoria e exercerem suas atividades profissionais com legalidade e dignidade.
A nova CNH do Brasil prevê curso teórico gratuito e digital, aulas práticas com carga mínima de 2 horas e possibilidade de instrução por autoescolas ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, flexibilizando o processo e reduzindo a burocracia. O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) será atualizado para permitir que os candidatos completem etapas de formação online.
Segundo o presidente, a redução nos custos pode chegar a 80%, incluindo exames médicos e psicológicos, beneficiando milhões de brasileiros que atualmente não possuem habilitação devido ao alto preço. “É dinheiro que vai sobrar para levar mais comida para casa”, afirmou Lula.
O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou que a medida simplifica o acesso à CNH, amplia oportunidades e fortalece a mobilidade e a economia. A MP do Bom Condutor, assinada durante a cerimônia, garante que motoristas que não acumularem pontos na carteira terão renovação automática, sem custos adicionais.
O entregador Tiago Nascimento, que nunca conseguiu obter a CNH por questões financeiras, relatou que a mudança representa um momento decisivo em sua vida profissional. A nova regulamentação também beneficiará motoristas profissionais, trabalhadores informais e jovens que não tinham condições de iniciar a habilitação, além de aumentar a segurança viária ao reduzir o número de condutores não habilitados.
Principais mudanças da CNH do Brasil:
- Curso teórico gratuito e 100% digital;
- Aulas práticas mínimas de 2 horas, com flexibilidade de escolha de instrutor;
- Autorização de instrutores autônomos credenciados;
- Mais simplicidade e menos burocracia;
- Renovação automática para motoristas sem infrações (MP do Bom Condutor);
- Extensão de benefícios para categorias C, D e E;
- CNH digital gratuita como alternativa à versão impressa.
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