Famílias de 63 vítimas da ditadura militar (1964-1985) receberam nesta quinta-feira (28) os atestados de óbito corrigidos de parentes assassinados pelo regime. Os documentos, entregues em solenidade na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, registram oficialmente que as mortes foram “não naturais, violentas e causadas pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática a dissidentes políticos”.
A medida reconhece formalmente a responsabilidade do Estado em crimes cometidos contra trabalhadores, estudantes, jornalistas, intelectuais, artistas e ativistas perseguidos durante o período.
Reconhecimento e reparação
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o simbolismo do ato:
“Esse momento nos diz que houve um tempo em que defender a liberdade e a dignidade era se opor aos interesses de quem dominava o Estado brasileiro”.
Ela ressaltou que a violência da ditadura deixou marcas profundas na sociedade e que a retificação dos óbitos integra um processo de cura social e defesa da democracia.
Histórico das certidões
Segundo Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, muitas vítimas receberam certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidentes. Em outros casos, as famílias não tiveram acesso a qualquer documento oficial.
Em 1995, houve os primeiros reconhecimentos parciais, mas sem responsabilização direta do Estado. Após mudanças legais em 2017 e a interrupção dos trabalhos em 2019, a comissão foi reativada em agosto de 2024.
“Um ano depois, conseguimos entregar esses documentos como fruto da luta dos familiares. Junto a cada certidão, vai também o nosso pedido de desculpas”, afirmou Gonzaga.
Dor e memória
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, relembrou a perda do cunhado, desaparecido político em 1972:
“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o paradeiro e saber que foi assassinado pelo regime é uma agonia indescritível”.
Familiares presentes destacaram que, embora os documentos cheguem tardiamente, eles cumprem papel essencial para preservar a memória das vítimas e transmitir às novas gerações a importância de resistir ao autoritarismo.
A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza na década de 1970, afirmou que a luta não termina:
“Essa juventude precisa reagir e lutar em defesa da soberania do nosso país, pelos mesmos motivos que levaram nossos parentes a dar suas vidas”.
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