O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida visa beneficiar cerca de 20 milhões de pessoas e reduzir a desigualdade no país.
De acordo com o projeto, a isenção do IR será aplicada a quem ganha até R$ 5 mil por mês, e haverá um desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos.
Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas. A medida visa garantir que os mais ricos contribuam mais para o sistema tributário.
Lula destacou que o projeto é neutro e não vai aumentar a arrecadação do governo. “Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso “com certeza” melhorará a proposta.
A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Atualmente, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20.
De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física serão totalmente isentos.
A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. A medida visa garantir que os mais ricos contribuam mais para o sistema tributário.
O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos.
