Servidores públicos municipais, estaduais e federais aderiram hoje (18), em várias cidades do Brasil, a uma manifestação nacional contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que institui a reforma administrativa.
Articulada por entidades representativas de várias categorias de servidores públicos, a greve geral tem atos marcados em 21 capitais. Além do desacordo com o texto da PEC 32/2020, que tramita na Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda neste mês, manifestantes e entidades reivindicam o auxílio emergencial no valor de R$ 600, a diminuição do desemprego, a ampla e irrestrita vacinação contra covid-19 em todo o Brasil e a imediata interrupção dos processos de desestatização do governo, como o dos Correios.
Reforma administrativa
O ministro da Economia, Paulo Guedes, participou, em julho deste ano, de debates sobre o projeto na comissão de deputados que discute o tema. “Não existe nenhum dogmatismo do nosso lado. O principal motivo da nossa reforma é garantir a melhoria, a modernização e a qualidade do serviço público brasileiro. De outro lado, sabemos que devemos fazer isso de maneira eficiente, justamente para impedir a obsolescência dos quadros da administração pública”, disse o ministro na ocasião. Procurado pela reportagem, o Ministério da Economia afirmou que não fará comentários sobre as críticas à PEC 32/2020 e as manifestações de hoje.
Segundo a Central Única dos Trabalhadores (CUT) – uma das articuladoras da greve geral – a PEC 32 “retira totalmente a proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público.”
Segundo informa, em nota, o site da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), profissionais que não atuam no serviço público também foram mobilizados para atos relativos à greve geral. Funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e da Caixa também aderiram ao movimento.
Greve dos Correios
A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect) também anunciou paralisação por tempo indeterminado. Em comunicado, a federação afirma que aderiu ao movimento para negociar “melhorias das condições de trabalho e reajuste salarial, além de exigir o fim do sucateamento da empresa e do projeto do governo de entregar os Correios para o setor privado.”
Conforme o Ministério das Comunicações, o objetivo da privatização dos Correios é dar maior agilidade e eficiência ao setor postal e melhorar os serviços prestados à população.
A Câmara aprovou, em 5 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 521/21, que trata da privatização dos Correios.
Em nota, os Correios afirmaram que os serviços postais e de entrega de encomendas seguem funcionando sem intercorrências. "A empresa continua garantindo todos os benefícios aos empregados, de acordo com a legislação e com as cláusulas do último Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) 2020/2021". A empresa explicou que ainda trabalha para cobrir prejuízos acumulados e arcar com gastos emergenciais, e fez um apelo para que os funcionários mantenham os compromissos fixados durante as últimas negociações. "Os Correios permanecem à disposição para celebrar o Acordo Coletivo para, assim, continuar prestando seus serviços essenciais à população, com compromisso e responsabilidade."
São Paulo
No estado de São Paulo, em Taboão da Serra, região metropolitana de São Paulo, manifestantes se concentraram na rodovia Régis Bittencourt (BR-116), que liga as cidades de São Paulo a Curitiba. O grupo fez uma barreira na rodovia e o tráfego foi bloqueado no sentido capital paulista, altura do km 274, por cerca de uma hora.
