Alegislação que tornou a punição para quem combina álcool com direção mais rigorosa completa 13 anos neste sábado (19) com queda no número de mortes por lesões de trânsito. Popularmente conhecida como Lei Seca, além da queda nos óbitos, o texto é responsável por muitas mudanças de comportamento dos brasileiros quando o assunto é beber e dirigir.
Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, mostram que as mortes por lesões de trânsito vêm caindo ano a ano no Brasil. Em 2019, 31.945 pessoas perderam a vida em acidentes de trânsito, 710 a menos do que em 2018. Esses números são consolidados e publicados 12 meses depois do fechamento do ano.
Além do endurecimento da legislação, essa redução também é fruto de ações educativas. O Programa Vida no Trânsito (PVT), desenvolvido pelo Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, e coordenado pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), conta com várias iniciativas para conscientizar motoristas em todo o país e reduzir o número de acidentes, além de incentivar a fiscalização.
O Programa foi implantado em 52 municípios, sendo 25 capitais e Distrito Federal. Em 2019, o projeto foi premiado com o Prêmio da Força-Tarefa Interagências da ONU, pela qualidade e efetividade das ações de prevenção de lesões no trânsito.
“O enfrentamento da violência no trânsito deve continuar para que resulte em uma redução ainda maior de mortes. Esses acidentes podem ser prevenidos, são previsíveis evitáveis”, diz o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Arnaldo Medeiros.
LEGISLAÇÃO MAIS RÍGIDA
Desde 2008, a legislação brasileira estabelece punição ao condutor que for flagrado dirigindo depois de ingerir bebida alcoólica ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa, já que quem assume a direção de um veículo nessas condições põe em risco a própria vida e a do outro. No final do ano de 2012 a Lei Seca foi alterada, tornando-se ainda mais rígida.
Hoje, de acordo com a legislação, a tolerância para a quantidade de álcool no organismo é zero. Se o condutor for flagrado dirigindo após beber, comete uma infração gravíssima. Além do risco de acidente, o motorista é multado, o carro pode ser apreendido e ele pode ser condenado de 6 meses a 3 anos de prisão. Em casos de acidentes com feridos graves ou mortes, a pena aumenta para 5 ou 8 anos de prisão.
DADOS
Em todo o mundo, o uso de bebidas alcoólicas provoca 3 milhões de mortes por ano, representando 5,3% do total de óbitos registrados.
Dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviados ao Ministério da Saúde mostram a diminuição no número de infrações de motoristas dirigindo sob influência de álcool. Foram 11.901 infrações em 2020, 6.566 a menos que em 2019.
O levantamento da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS-2019) mostra que 17% da população brasileira ingeriu bebidas alcoólicas antes de dirigir, variando de 14,8% nas Regiões Sul e Sudeste a 23,4% na Região Norte. Mais pessoas que vivem em áreas rurais (22,5%) relataram beber antes de dirigir do que pessoas que vivem em áreas urbanas do país (16,2%).
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