O pequeno município de Guajará-Mirim, na fronteira do Brasil com a Bolívia, enfrenta a maior crise de sua história após entrar em vigor na última segunda-feira, um Tratado de 1990 assinado entre Brasil e Bolívia estabelecendo regras no comércio de transporte de cargas entre os dois países.
O acordo estabelece que empresas que atuam na exportação de produtos devem utilizar uma balsa cadastrada junto a Agência Nacional de Transporte Aquariávio (Antaq). Até semana passada, barqueiros desempenhavam essa atividade pelo rio Mamoré. A Resolução 1274, da Antaq, não permite mais o transporte de cargas através de “rabetas” – embarcações de pequeno porte”.
Para cumprir à risca o acordo internacional, uma resolução da Antaq passou a vigorar na última segunda-feira (14). Todo o movimento na fronteira de Guajará é fiscalizada pela Receita Federal e quem descumprir será barrado e terá a mercadoria apreendida.
Em função das novas regras, empresários e trabalhadores que atuam no transporte de produtos através de pequenas embarcações, resolveram fechar o porto principal de embarque e desembarque das mercadorias e deram início a uma série de mobilizações contra a medida.
O movimento conta com apoio de Associação Comercial, proprietários de hotéis, e representantes dos trabalhadores.
Para o prefeito de Guajará-Mirim, Cícero Noronha (DEM), a medida representa uma insegurança muito grande para o município. Ele teme pelo aumento do número de desemprego na região e o crescimento da violência.
“Vamos ter uma perda em massa de frente de trabalho. Vai se tornar um caos social. São centenas de pessoas que podem perder o emprego, e esses salários deixam de circular no comércio local”, disse o prefeito Noronha, que busca uma solução junto ao governo boliviano e as autoridades do Estado.
Empresários temem demissões em massa
De acordo com a Associação Comercial de Serviços e Industrial de Guajará-Mirim, com a paralisação das atividades, o prejuízo já passa de R$ 15 milhões e começa a afetar o comércio boliviano, principal consumidor dos produtos produzidos em território brasileiro.
“A medida pegou muita gente de surpresa e compromete totalmente o comércio bilateral entre os dois países. Guajará-Mirim é uma cidade que vive exclusivamente da força de trabalho no comércio com o mercado boliviano”, disse Marcio de Souza Badra, presidente da ACR.
Na última segunda-feira, o presidente da Associação Comercial esteve em Porto Velho, capital de Rondônia, para tratar do assunto com a Receita Federal e Antaq. O encontro não trouxe avanço, uma vez que trata-se de um tratado internacional e precisa ser debatido com todos os país.
Márcio Badra é natural de Guajará e também atua no ramo empresarial. “Tenho 5 funcionários aqui na empresa que estão sem trabalhar desde segunda-feira, quando começou a fiscalização”.
A distribuidora Coimbra, responsável pelo transporte de produtos do Brasil para a Bolívia, já acumula um prejuízo de R$ 1 milhão. Toda a frota de veículos de carga está parado no porto e o gerente da empresa teme por demissões, caso a medida não seja revista. “No final do mês temos que pagar a folha e se não há venda, não há emprego. É muito preocupante”, disse João Ricardo.
Ele conta que o município sofre com a falta de emprego e com essa mudança a tendência é piorar. “Empregamos milhares de pessoas e se isso acontecer, muitas empresas poderão demitir. O problema não é também só no Brasil. Do lado boliviano, várias famílias dependem desse comércio e recepcionam os alimentos que são produzidos no Brasil e abastecem o comércio boliviano”, afirmou o gerente.
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