SEXTA-FEIRA, 30/05/2025

L

Brasil

TRF-4 NEGA ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ

Ex-presidente está preso na superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril

Publicado em 

TRF-4 NEGA ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ - News Rondônia

A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta quarta-feira (18), por unanimidade, os últimos recursos interpostos na corte pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP). Com a publicação do acórdão, ainda nesta quarta, o processo terá a tramitação encerrada na segunda instância.

TRF-4 NEGA ÚLTIMO RECURSO DE LULA NO CASO DO TRIPLEX DO GUARUJÁ - News Rondônia

No último dia 10 de abril, a defesa recorreu dos embargos de declaração julgados pela corte no dia 26 de março, quando mantida a condenação de Lula a 12 anos e um mês de prisão. A 8ª turma não costuma aceitar os chamados "embargos dos embargos", que não têm o poder de anular a sentença, mas apenas esclarecer suas partes. No dia 5 de abril, o juiz Sergio Moro surpreendeu e expediu o mandado de prisão de Lula antes do fim da tramitação do processo na segunda instância. Dois dias depois, o ex-presidente se entregou à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR).

A 8ª turma é formada pelos juízes Leandro Paulsen, Victor Laus e João Pedro Gebran Neto. Como Gebran está de férias, o juiz federal Nivaldo Brunoni foi convocado para substituí-lo.

TRÍPLEX

Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento tríplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).

Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sergio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Em janeiro deste ano, o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e um mês de prisão.

RECURSOS

Lula ainda pode entrar com um recurso especial no STJ e um extraordinário no STF. Os recursos devem ser interpostos no próprio TRF-4, cuja vice-presidência realiza o juízo de admissibilidade, funcionando como um filtro de acesso às instâncias superiores.

Os recursos devem ser interpostos em até 15 dias após a publicação do acórdão do julgamento. Depois deste prazo, o Ministério Público Federal tem mais 15 dias para apresentar contrarrazões.

Se os recursos forem apresentados de forma conjunta aos tribunais superiores, os autos são enviados primeiramente ao STJ e depois ao STF. O recurso especial indica violações à legislação federal, como o Código Penal, enquanto o extraordinário diz respeito a violações à Constituição.

CANDIDATURA

A candidatura de Lula ainda é uma incógnita. A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não possa concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade.

Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao STJ ou ao STF. O limite para registro de candidatura é até o dia 15 de agosto. Outra alternativa é apresentar a candidatura sem liminar. O Ministério Público constatará que ele não cumpre os requisitos e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) avaliará o caso.Enquanto isso, o ex-presidente pode continuar candidato -o PT tem até 20 dias antes da eleição de outubro para substituí-lo. Com informações da Folhapress.

Publicidade
Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Mecânico brasileiro desenvolve o menor carro do mundo

Mecânico brasileiro desenvolve o menor carro do mundo; conheça o Nanico P-50; vídeo

O mecânico brasileiro Caio Strumiello, de São Vicente (SP), inventou o menor carro do mundo: o Nanico P50. Ele leva apenas duas pessoas e faz 40 km com 1 litro de combustível.
L
Irmãs do Brasil estão entre as 100 crianças mais inteligentes do mundo

Irmãs do Brasil estão entre as 100 crianças mais inteligentes do mundo

Beatriz, de 14 anos, e Isabella Toassa da Silva, de 15, de São Paulo, são as irmãs brasileiras escolhidas entre as crianças e adolescentes mais inteligentes do mundo.
L
Desabamento de teto em igreja de Goiânia causa medo e prejuízos

Desabamento de teto em igreja de Goiânia causa medo e prejuízos

O teto da igreja desabou enquanto quatro trabalhadores instalavam placas solares no telhado.
L
Lula Envia Projeto de Lei para Isentar IR de Quem Ganha até R$ 5 Mil

Lula Envia Projeto de Lei para Isentar IR de Quem Ganha até R$ 5 Mil

Medida Visa Beneficiar 20 Milhões de Pessoas e Reduzir Desigualdade.
L

IA desenvolvida por brasileiros pode ajudar a diagnosticar tumores cerebrais

A IA desenvolvida por pesquisadores da Unifal, em Minas Gerais, é capaz de diagnosticar tumores cerebrais com alta precisão.
L
Publicidade
Águas Minalinda
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Declínio de temperatura tem segundo alerta do Inmet

Até o início da próxima semana, o frio de origem polar permanecerá sobre o estado. Em Vilhena, os termômetros ainda baterão na casa dos 13°C hoje.
L

Saiu o resultado! Conheça os vencedores do sorteio para o show do Menos é Mais

News Rondônia divulgou os dez sortudos que vão curtir de perto a apresentação do grupo no dia 30 de maio, na casa de shows Talismã 21, em Porto Velho. Confira a lista e prepare-se para uma noite inesquecível!
L

Agenda News: Varanda Criativa espera por você neste domingo!

A 62ª edição da feira mais charmosa de Porto Velho chega com um arraiá de criatividade, gastronomia irresistível, música ao vivo e muitas surpresas.
L

Falaê PodCast | Entrevista Silvanio Robson dos S. Oliveira – Diretor Administrativo SEMASF

No Falaê Podcast desta quinta-feira, dia 29, às 18h, nosso convidado é Silvanio Robson dos S. Oliveira, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (SEMASF).
L

Agenda News | Entrevista Dra. Fernanda Almeida

Nesta quinta-feira, dia 29, às 17h, o programa Agenda News recebe a Dra. Fernanda Almeida, administradora comercial da Clínica Dr. Marcelo Almeida.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Taxa de desemprego fica em 6,6% no trimestre até abril, segundo IBGE, com estabilidade na comparação trimestral e queda anual

Taxa de desemprego fica em 6,6% no trimestre até abril, segundo IBGE, com estabilidade na comparação trimestral e queda anual

Índice recuou cerca de 1% em relação ao mesmo período do ano passado
L

Sine Municipal oferece 123 oportunidades de trabalho em Porto Velho

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade
L
Polícia Federal abre inscrição de concurso para preencher mil vagas

Polícia Federal abre inscrição de concurso para preencher mil vagas

Taxa varia de R$ 180 a R$ 250 e deve ser paga até 20 de junho
L

Governo de RO prorroga até 2027 validade do concurso para cargos efetivos da Seas

O concurso homologado em 13 de junho de 2023, teve a validade prorrogada para 13 de junho de 2027
L
Publicidade

POLÍTICA

Presidente da Câmara defende cortes de gastos e cobra alternativas ao aumento do IOF para cumprir meta fiscal

Presidente da Câmara defende cortes de gastos e cobra alternativas ao aumento do IOF para cumprir meta fiscal

Casa quer cortes estruturantes de gastos para cumprir meta fiscal
L

Governador Marcos Rocha reconhece atuação de servidores da Emater/RO com aprovação de projeto

A atuação da Emater é essencial para o fortalecimento da agricultura familiar, responsável por mais de 70% dos alimentos consumidos em Rondônia, e pilar do desenvolvimento rural sustentável no estado.
L

JAIME BAGATTOLI: Senador é homenageado com três honrarias da Assembleia Legislativa pelas contribuições ao estado de Rondônia

Bagattoli dedicou homenagem à família e lembrou do legado deixado na região
L

Deputada Lebrinha destina R$ 300 mil para compra de equipamentos da Fhemeron

Emenda parlamentar possibilita compra de aparelhos para agilizar atendimentos na Fhemeron
L

Governador Marcos Rocha participa de ações de fomento cadeia produtiva e inovações tecnológicas na 12ª Rondônia Rural Show Internacional

A maior feira do agronegócio da Região Norte tem atraído milhares de pessoas que acompanham de perto toda a programação voltada para o agronegócio
L
Publicidade

POLÍCIA

Adolescente é flagrado com mais de 2 kg de drogas em boca de fumo

Policiais do 5° Batalhão receberam denúncias sobre a comercialização de entorpecentes em frente a uma casa e, no local, o suspeito foi abordado.
10
Segurança é ampliada na Rondônia Rural Show com reforço policial e suporte aéreo

Segurança é ampliada na Rondônia Rural Show com reforço policial e suporte aéreo

O comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Rondônia (PMRO), coronel PM Regis Braguin, acompanha atentamente o trabalho que vem sendo desenvolvido na Rondônia Rural Show Internacional.
L

Jovem é socorrida ao hospital após incidente no Porto Velho Shopping

A vítima foi levada ao hospital e permanece sob cuidados médicos.
12
Acidente com capotamento é registrado no centro de Porto Velho

Acidente com capotamento é registrado no centro de Porto Velho

De acordo com testemunhas, o Etios ocupado por dois homens, seguia em direção a Avenida Jorge Teixeira, quando foi atingido por um HB20 que saiu da frente de um condomínio, em seguida, capotou na via.
12
PENHA COLORADA: PF, SEDAM/RO, IBAMA e PM/RO realizam operação para combater garimpo ilegal em Rondônia

PENHA COLORADA: PF, SEDAM/RO, IBAMA e PM/RO realizam operação para combater garimpo ilegal em Rondônia

Na ação, dragas e balsas empregadas para extração ilegal de ouro foram inutilizadas
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Juros do crédito consignado para setor privado sobem para 59,1% ao ano e atingem maior alta em 12 meses

Juros do crédito consignado para setor privado sobem para 59,1% ao ano e atingem maior alta em 12 meses

Taxa média cobrada pelos bancos chegou a 45,3% ao ano
L
Projeção da Febraban aponta alta de 8,5% no crédito em 2025, com destaque para financiamento às famílias

Projeção da Febraban aponta alta de 8,5% no crédito em 2025, com destaque para financiamento às famílias

Atividade deve seguir em expansão “interessante” em 2025
L
EUA recorrem de decisão que bloqueou tarifas impostas por Trump em meio a disputa comercial

EUA recorrem de decisão que bloqueou tarifas impostas por Trump em meio a disputa comercial

O recurso foi interposto no Tribunal de Recurso dos Estados Unidos, de acordo com documentos judiciais obtidos pela cadeia de televisão norte-americana CNN.
L
Governo Federal fará busca ativa para localizar aposentados do INSS vítimas de descontos indevidos

Governo Federal fará busca ativa para localizar aposentados do INSS vítimas de descontos indevidos

Veja como será atendimento remoto a quem tem dificuldade de locomoção
L
Lideranças afrodescendentes de 16 países entregam carta à COP30 com reivindicações por justiça climática

Lideranças afrodescendentes de 16 países entregam carta à COP30 com reivindicações por justiça climática

Citrafo entregou carta reivindicatória à presidência da conferência
L
Proampe Agro fortalece a cafeicultura em Rondônia e incentiva produtores indígenas

Proampe Agro fortalece a cafeicultura em Rondônia e incentiva produtores indígenas

Desde que foi lançado em novembro de 2023, mais de 800 pequenos produtores rurais foram beneficiados com o apoio do Programa, para investimentos produtivos que ultrapassam R$ 45 milhões.
L
Terceiro dia da 12ª Rondônia Rural Show destaca inovação e fortalecimento da produção rural

Terceiro dia da 12ª Rondônia Rural Show destaca inovação e fortalecimento da produção rural

O Instituto está realizando workshops, palestras e oficinas sobre as transformações no mercado de trabalho, com foco no agro.
L
Artesanato ganha destaque na Rondônia Rural Show 2025 com valorização cultural e incentivo ao empreendedorismo

Artesanato ganha destaque na Rondônia Rural Show 2025 com valorização cultural e incentivo ao empreendedorismo

O secretário da Sejucel, Paulo Higo, destaca a importância do pavilhão para o fortalecimento da economia criativa.
L
Empresários são orientados sobre questões fiscais do Programa Contribuinte Legal na 12ª Rondônia Rural Show

Empresários são orientados sobre questões fiscais do Programa Contribuinte Legal na 12ª Rondônia Rural Show

A classificação é divulgada mensalmente no Portal do Contribuinte, e tem como objetivo incentivar a regularidade, promover segurança jurídica e fortalecer a confiança entre o setor produtivo e o fisco estadual.
L

Prefeitura distribui materiais pedagógicos e fortalece o atendimento educacional especializado

Nesta gestão, já foram implantadas 17 salas de recursos multifuncionais
L
Publicidade
ECO
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.