Governo e Congresso devem concluir proposta de renegociação das dívidas do agro

O governo federal e o Congresso Nacional estão na fase final das negociações para a criação de uma medida provisória que estabelecerá novas regras para a renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (9) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que afirmou que o texto poderá ser publicado já na próxima semana.

Segundo o ministro, as discussões entre o Executivo, parlamentares e representantes do agronegócio ocorrem há mais de um ano e chegaram ao momento decisivo. A proposta busca oferecer condições especiais para produtores rurais que enfrentaram dificuldades financeiras provocadas principalmente por eventos climáticos extremos.

Entre os principais pontos em análise está a ampliação do prazo para pagamento das dívidas. A proposta inicial previa seis anos, mas, após negociações, o prazo poderá chegar a dez anos para produtores que comprovarem perdas severas causadas por estiagens, enchentes ou outros fenômenos climáticos.

Além do prazo maior para quitação, o texto prevê até dois anos de carência antes do início dos pagamentos renegociados, permitindo que os produtores tenham tempo para recuperar sua capacidade financeira.

Critérios para acesso ao benefício

De acordo com Dario Durigan, os agricultores deverão comprovar os prejuízos causados por eventos climáticos para ter acesso às condições especiais de renegociação.

A proposta também estabelece limites para as renegociações:

até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores com perdas decorrentes de eventos climáticos;
até R$ 4 milhões para produtores afetados pela forte volatilidade dos preços do mercado.

Juros diferenciados

Outro ponto em discussão são as taxas de juros que serão aplicadas nas operações renegociadas.

A proposta em análise prevê:

6% ao ano para pequenos produtores;
9% ao ano para médios produtores;
até 12% ao ano para grandes produtores.

Segundo o ministro, os percentuais ainda estão sendo avaliados pela equipe econômica.

Fundo garantidor do agro

O governo também estuda criar um fundo garantidor específico para o setor agropecuário.

A proposta prevê que o fundo seja formado com recursos do governo, instituições financeiras e do próprio setor produtivo, funcionando como uma proteção para futuras operações de crédito rural.

Novas regras para os bancos

A medida provisória também deverá impor novas obrigações às instituições financeiras.

Entre elas estão:

aceitação de garantias já apresentadas em operações anteriores durante a renegociação;
exigência de proporcionalidade nas garantias solicitadas pelos bancos, evitando que sejam cobrados valores muito superiores ao montante financiado.

Segundo Durigan, essas mudanças buscam facilitar o acesso ao crédito e evitar dificuldades adicionais aos produtores rurais.

Impacto fiscal

De acordo com o ministro, o pacote poderá representar um custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões por ano, dentro de um programa estimado em pouco mais de R$ 100 bilhões.

A expectativa do governo é publicar a medida provisória nos próximos dias, permitindo que as novas regras entrem em vigor imediatamente, antes da apreciação pelo Congresso Nacional.

FAQ

Quando a medida provisória deve ser publicada?
Segundo o ministro Dario Durigan, a expectativa é que a publicação ocorra na próxima semana.

Quem poderá renegociar as dívidas?
Produtores rurais que atendam aos critérios estabelecidos, especialmente aqueles que comprovarem perdas provocadas por eventos climáticos ou forte volatilidade do mercado.

Qual poderá ser o prazo para pagamento?
A proposta prevê prazo de até 10 anos, além de até dois anos de carência para casos específicos.

Haverá mudanças nas taxas de juros?
Sim. A proposta prevê juros diferenciados conforme o porte do produtor, variando entre 6% e 12% ao ano.

As novas regras já estão valendo?
Ainda não. Elas passam a valer somente após a publicação da medida provisória.

Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil