A Prefeitura de Porto Velho informa que o Governo Federal está com inscrições abertas para seleção de entidades e empresas que irão executar ações de regularização fundiária e ambiental, além de prestar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a agricultores familiares em municípios prioritários da Amazônia Legal.
A chamada pública integra o Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais na Amazônia e contará com investimento de R$ 131,9 milhões, com recursos do Fundo Amazônia.
A iniciativa é coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O edital está dividido em 16 lotes e pode beneficiar mais de 7 mil famílias em 48 municípios de seis estados da Amazônia Legal: Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Em Rondônia, as ações contemplam Candeias do Jamari, Nova Mamoré e Porto Velho.
As inscrições estão abertas desde 7 de fevereiro e seguem até 2 de março de 2026. Podem participar entidades privadas, com ou sem fins lucrativos, desde que estejam credenciadas na Anater para prestação de serviços de Ater. Cada instituição poderá concorrer em até dois lotes, com envio de propostas exclusivamente pelo Sistema de Gestão de Ater (SGA).
O projeto prioriza pequenas propriedades rurais, com até quatro módulos fiscais, localizadas em assentamentos ou em glebas públicas federais ainda não destinadas. O público-alvo inclui agricultores familiares e assentados da reforma agrária.
As atividades começam com a identificação e visita às famílias em áreas previamente selecionadas. Na sequência, serão iniciados os processos de regularização fundiária e ambiental. As equipes técnicas também irão apoiar a adoção de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais, com foco na geração de renda e na manutenção da floresta em pé.
A iniciativa faz parte de um conjunto de três projetos previstos para os próximos cinco anos dentro do programa federal, com meta de alcançar cerca de 30 mil famílias e investimento estimado em R$ 600 milhões.
Instituído pelo Decreto nº 11.687/2023, o programa reconhece o papel estratégico dos municípios na redução do desmatamento e dos incêndios florestais. Atualmente, 70 cidades participam da iniciativa.
O Fundo Amazônia, criado em 2008, financia projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas. Em 2025, registrou cerca de R$ 2 bilhões em recursos aprovados, o maior volume anual desde sua criação.
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