A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) lançou o edital nº 001/2026 para selecionar entidades parceiras que atuarão na regularização fundiária, regularização ambiental e assistência técnica (Ater) às famílias da agricultura familiar e assentados da reforma agrária na Amazônia Legal. As inscrições estão abertas de 7 de fevereiro a 2 de março de 2026, pelo site da Anater.
O projeto integra o Programa União com Municípios, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o MDA e o INCRA. Serão beneficiadas 7,3 mil famílias, com investimentos de R$ 131,9 milhões provenientes do Fundo Amazônia e do BNDES.
Objetivos e ações
O projeto visa garantir a propriedade da terra, adequação ambiental das áreas e inclusão produtiva de pequenos agricultores. As ações contemplam:
- Regularização fundiária de ocupações e lotes públicos federais;
- Regularização ambiental e apoio à implementação de práticas agroecológicas e sistemas agroflorestais;
- Assistência técnica e extensão rural para fortalecer a produção sustentável e aumentar a renda das famílias.
O presidente da Anater, Camilo Capiberibe, destaca que “a regularização fundiária é uma reivindicação histórica da Amazônia. Com regularização ambiental, assistência técnica e extensão rural, vamos fortalecer projetos sustentáveis, valorizar o trabalho das famílias e impulsionar a produção de alimentos saudáveis”.
Abrangência e etapas
O edital prevê 16 lotes divididos entre 48 municípios prioritários para controle do desmatamento, localizados em Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Rondônia. Esta é a primeira etapa de um total de três previstas pelo Programa União com Municípios, que pretende beneficiar 30 mil famílias nos próximos seis anos, com investimento total de R$ 600 milhões.
As ações iniciais incluem a identificação e visita às famílias, elaboração de planos de ação conjuntos e implementação de medidas para regularização fundiária e ambiental, com foco em produção sustentável e conservação da floresta.
Programa União com Municípios
Criado pelo Decreto nº 11.687/2023, o programa valoriza o protagonismo municipal na redução do desmatamento e de incêndios florestais. Hoje, 70 municípios em seis estados da Amazônia participam da iniciativa, que já entregou mais de 1.800 equipamentos, além de realizar capacitações, formações técnicas e pagamentos por serviços ambientais.
O projeto une regularização fundiária e ambiental, assistência técnica e conservação da floresta, reforçando o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar na Amazônia Legal.
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