Produtores rurais de Rondônia passam a contar com uma nova oportunidade de aumentar a renda sem deixar de lado o trabalho no campo. Com a publicação da Portaria nº 25 do Ministério do Turismo, no dia 3 de setembro, agricultores familiares e produtores podem se inscrever no Cadastur para oferecer atividades turísticas em suas propriedades. A medida garante segurança jurídica, mantém todos os direitos já conquistados e passa a reconhecer oficialmente o turismo rural como parte da economia do setor.
Na prática, os donos de propriedades poderão receber visitantes para hospedagem no meio rural, servir refeições preparadas com produtos locais, organizar passeios guiados, proporcionar vivências ligadas à rotina da roça e ainda comercializar itens agropecuários, extrativistas ou artesanais. O ponto central é que esse tipo de serviço extra não descaracteriza o produtor ou agricultor familiar para fins legais.
O registro no Cadastur está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para o produtor pessoa física, é preciso ter CPF e inscrição ativa no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) com atividade compatível. Já no caso de pessoa jurídica, é necessário possuir CNPJ com CNAE correspondente. Mesmo quem ainda está estruturando um negócio turístico pode se inscrever e ter acesso a linhas de crédito específicas.
Além de representar uma nova fonte de renda para as famílias do campo, o Cadastur possibilita acesso a programas como o Fungetur, que oferece crédito com juros reduzidos. Para Rondônia, essa iniciativa significa diversificação da atividade rural, fortalecimento da cultura local e a chance de atrair mais visitantes para conhecer as belezas e tradições do estado.
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