A sanção da nova Lei Geral do Turismo (Lei nº14.978, de 2024), assinada nesta quarta-feira (18) pelo presidente da república, foi celebrada pelo Sistema Faperon/Senar como um marco importante para o fortalecimento do setor rural e para a ampliação das oportunidades de produtores e agricultores familiares no mercado de turismo.
O presidente do Sistema Faperon, Hélio Dias, destacou o impacto positivo que a nova legislação trará para o agronegócio e o turismo no país, reforçando o papel estratégico da lei para o desenvolvimento das economias rurais:
“Parabéns ao poder executivo e legislativo federal pela aprovação e sanção da Lei Geral do Turismo. O setor primário, rural e os produtores, assim como guias de turismo, foram contemplados. Além disso, ações para fortalecer e ampliar as estruturas do turismo com fundo próprio foram previstas, juntamente com o subsídio do querosene da aviação na Amazônia, resolvendo uma antiga questão envolvendo o ICMS dos Estados. A Federação de Agricultura agradece e reconhece esta legislação como um novo marco legal. O setor do turismo urbano e rural traz grandes receitas e empregos ao país, sendo uma verdadeira indústria do turismo interno e externo”, destacou Hélio Dias.
Com o acesso a recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), estimados em R$ 8 bilhões, as empresas aéreas poderão ampliar suas frotas e renovar suas aeronaves, facilitando a conectividade em regiões remotas, como a Amazônia Legal. Para o Sistema Faperon, essa medida ajudará diretamente os produtores rurais ao melhorar o transporte e o escoamento da produção agropecuária.
Turismo rural: uma nova oportunidade de renda para o campo
Outro ponto destacado, é a inclusão de produtores rurais e agricultores familiares no Cadastro de Prestadores de Serviço de Turismo (Cadastur). Com essa medida, pequenos produtores poderão oferecer serviços turísticos, como hospedagem e agroturismo, garantindo uma fonte de renda extra e fortalecendo a economia local. O Cadastur oferece ainda benefícios como acesso a programas de qualificação e financiamentos bancários, ampliando as possibilidades de negócios no meio rural.
A importância da nova lei para o agronegócio e o turismo
O Sistema Faperon vê na nova Lei Geral do Turismo uma oportunidade de integração entre o turismo e o agronegócio, setores que, juntos, podem alavancar o desenvolvimento econômico das regiões rurais. Com o fortalecimento do turismo interno, que já movimenta bilhões de reais anualmente, a expectativa é que produtores rurais se beneficiem com o aumento do fluxo de turistas em áreas agrícolas.
Para o Sistema Faperon, a nova Lei Geral do Turismo representa um marco significativo para o desenvolvimento do setor rural e o fortalecimento do agronegócio. A inclusão de produtores no Cadastur e os incentivos ao setor aéreo vão além de fortalecer o turismo, criando oportunidades de renda, inclusão social e crescimento econômico nas áreas mais remotas do país.
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