Com o propósito de alavancar as atividades de pesca e aquicultura no estado, o governo de Rondônia tem investido em estratégias de políticas públicas, em parceria com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). As tratativas para a minuta do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) é um exemplo prático da atuação. O tema foi abordado durante reunião entre os representantes dos órgãos, durante os dias 20 e 21 de agosto, no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho.
As discussões sobre a minuta para o Acordo de Cooperação Técnica fazem parte do plano das ações do governo do estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri). Um trabalho que vem ganhando forma, em parceria com o governo federal para impulsionar o setor pesqueiro e turístico da região. Durante o encontro, foram debatidos as metas do plano de trabalho associado ao Acordo.
Entre eles, o desenvolvimento sustentável por meio do fomento da pesca e aquicultura como fontes de alimentação, emprego, renda e lazer, garantindo assim:
- Uso sustentável dos recursos pesqueiros e a preservação ambiental;
- Fiscalização, com o intuito de melhorar o ordenamento, fomento e fiscalização da atividade pesqueira;
- Preservação e conservação, que têm como objetivo manter e recuperar os recursos pesqueiros e os ecossistemas aquáticos;
- Desenvolvimento socioeconômico, que visa promover o setor cultural e profissional das comunidades envolvidas na atividade pesqueira.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a iniciativa é um avanço para o desenvolvimento socioeconômico do estado. “Rondônia já mostrou para dentro e fora do país que possui um grande potencial no âmbito da pesca, aquicultura e turismo. O governo tem trabalhado para fortalecer esse potencial com ações sustentáveis e responsáveis, por meio de tratativas como essa”, ressaltou.
De acordo com o titular da Seagri, Luiz Paulo, as tratativas para a minuta do Acordo de Cooperação reafirmam o empenho do governo em impulsionar as práticas da atividade pesqueira e da Aquicultura, bem como fomentar o turismo da região. “Somos um estado rico em belezas naturais e de potencial na produção de pescado. Um cenário que contribui de forma positiva ao desenvolvimento de Rondônia de forma sustentável, responsável, além de expandir o setor socioeconômico em grande escala”, evidenciou.
LEGISLAÇÃO
Durante a reunião, os participantes revisaram a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, e o Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, que define os critérios para a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A legislação destaca as seguintes categorias de inscrição:
- Pescador e Pescadora Profissional Artesanal: Pessoa física que exerce a pesca com fins comerciais de forma autônoma ou em economia familiar
- Pescador e Pescadora Profissional Industrial: Pessoa física que exerce a pesca com fins comerciais na condição de empregado ou em regime de parceria
- Armador e Armadora de Pesca: Pessoa física ou jurídica que disponibiliza embarcação para a atividade pesqueira
- Embarcação de Pesca: Embarcação dedicada à atividades pesqueiras, aquicultura, conservação, processamento, transporte e pesquisa de recursos pesqueiros
- Pescador Amador ou Esportivo: Pessoa que pratica a pesca com finalidade de lazer ou desporto
- Aquicultor e Aquicultora: Pessoa física ou jurídica que realiza aquicultura com fins comerciais
- Empresa Pesqueira: Pessoa jurídica dedicada ao exercício da atividade pesqueira com fins comerciais
- Aprendiz de Pesca: Jovens entre 14 e 18 anos que atuam como tripulantes em embarcações de pesca
ESTRATÉGIA ASSERTIVA
De acordo com a titular da Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Isis Fabiana Ximenes, a presença dos representantes do Ministério da Pesca no estado, reafirma o interesse da entidade no potencial do estado no âmbito da pesca, aquicultura e turismo. “Certamente uma estratégia assertiva do governo de Rondônia, encabeçada pela Seagri, e que está sendo dado mais um passo, estabelecendo metas do plano de trabalho, para fomentar ainda mais o setor”, destacou.
Para o chefe de gabinete da Secretaria Nacional da Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, Paulo Ferreira, o Acordo de Cooperação é ganho, tanto para o governo estadual quanto para o governo federal. “É uma via de mão dupla. E o estado de Rondônia tem o potencial turístico e na pesca muito forte. Rondônia será pioneira na elaboração desse Acordo. Agradecemos ao governo do estado, por meio da Seagri e demais pastas para que o projeto pudesse ir para frente”, pontuou.
PRÓXIMOS PASSOS
A partir da elaboração do plano de trabalho, será desenvolvida a minuta do Acordo de Cooperação Técnica, para apresentação junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura. E, na sequência, conforme acordado, será feita a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica ao início da aplicabilidade do planejamento discutido. Também estiveram presentes na reunião, os representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Superintendência Estadual de Turismo (Setur), Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO).
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