Os agricultores e agricultoras familiares poderão contar com R$ 115 milhões no apoio à comercialização dos alimentos por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O recurso foi repassado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para a Companhia neste mês. O objetivo é continuar atendendo a demanda para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) apresentada pela agricultura familiar em 2023, ano de retomada do Programa.
As cooperativas e associações que tiveram os projetos ranqueados em 2023 e que ainda não foram contempladas devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. Tiveram prioridade na lista de classificação os projetos de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores(as), juventude rural, entre outros, assegurando a equidade de gênero, com participação de no mínimo 50% de mulheres.
Os recursos serão destinados à modalidade Compra com Doação Simultânea, que consiste na aquisição de alimentos diretamente dos agricultores familiares e destinação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional atendidas por programas de ações da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional, e demais entidades de atendimento acompanhadas pelos conselhos municipais e estaduais de políticas temáticas.
Demais recursos – Neste ano, a Companhia recebeu cerca de R$ 210 milhões do MDS para a operacionalização do Programa. Deste total, aproximadamente R$ 120 milhões são destinados para contratação de projetos da agricultura familiar para o PAA na modalidade CDS. A Conab realizou a contratação de mais de R$ 66 milhões em projetos e analisa outras propostas que totalizam R$ 55 milhões.
Vale lembrar que em 2023, as inscrições de projetos das associações e cooperativas da agricultura familiar no PAA totalizaram cerca de R$ 1,1 bilhão. Foram apresentadas mais de 3.700 propostas. Para execução destes projetos, a Companhia recebeu do Governo Federal o maior volume de recursos da história do Programa, cerca de R$ 712 milhões. Deste total, R$ 640 milhões já foram pagos às organizações.
A Lei que retoma o PAA (Nº 14.628/2023) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho de 2023.. O Programa, criado há 20 anos no âmbito da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção das agricultoras e dos agricultores familiares ao fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. O Programa é coordenado pelo MDS, em parceria com os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Fazenda, e executado pela Conab, além de estados e municípios.
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