Assegurar a qualidade e a segurança dos produtos de origem animal e resguardar as condições de higiene em indústrias de Porto Velho e seus distritos é um dos papéis desenvolvidos pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM). O órgão faz parte da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), e promove a saúde pública através de sua atuação.
O trabalho do SIM é regido pela Lei Federal 1.283/1950, e é executado por médicos veterinários em 21 empresas da capital e distritos. Os profissionais atuam diariamente fiscalizando o processamento de frios, laticínios, frigoríficos, charquearias, abatedouros de bovinos e pescados, granjas de ovos, entre outras indústrias. O serviço visa identificar as condições higiênicas de cada local, e verificar se as empresas cumprem os padrões e normas sanitárias para que os produtos sejam comercializados.
Matheus Bruno, médico veterinário e fiscal da Semagric, explica que todo o processo produtivo das agroindústrias deve ser acompanhado, como é o caso dos frigoríficos, onde os fiscais verificam as condições físicas dos animais desde antes do abate, avaliando o bem estar animal, como o conforto térmico, água, alimentação e possíveis patologias. Esse processo também visa evitar que algumas doenças sejam transmitidas dos animais para as pessoas, chamadas de zoonoses.
“A inspeção municipal dentro de um frigorífico, assim como a inspeção estadual e federal, envolve as questões do bem-estar animal. O médico veterinário da inspeção é o profissional primordial para evitar os tipos de zoonoses, porque ele conhece o organismo animal saudável e doente. A partir do momento em que o animal é abatido, é feita uma inspeção lá dentro, tanto das carnes, da carcaça por inteiro, quanto dos miúdos. Havendo uma suspeita de doença, principalmente de uma zoonose, doença que pode ser transmitida para o ser humano, esses materiais são condenados, e é feito o descarte para que a população não seja contaminada”.
Além de conferir as condições de higiene em que os produtos são fabricados, os fiscais também observam as práticas sanitárias seguidas pelos funcionários. Já que, para realizar o manuseio dos alimentos é importante que os trabalhadores estejam com equipamentos de proteção individual (EPI), sem adornos e com máscaras, medidas para garantir a segurança, tanto do trabalhador quanto dos alimentos.
“A Boas Práticas de Fabricação (BPF) é uma exigência. Ela tem que decorrer em todo o procedimento. É proibido adornos, maquiagem, perfume, produtos que possam contaminar o produto final. Nós cobramos que os trabalhadores estejam com as barbas feitas, unhas cortadas, se o colaborador tem algum problema, alguma doença, a gente pede para que esse colaborador seja afastado, tanto é que no checklist existe um documento chamado ASO, que é o Atestado de Saúde Ocupacional, e a gente bate muito na tecla que realmente é uma lei que precisa ser cumprida assim com todas as outras leis que regem a inspeção veterinária”, acrescentou Lucas Flávio, médico veterinário e fiscal da Semagric.
SELO
Em Porto Velho, todos os produtos de origem animal devem receber a certificação seja do SIM, SIE ou SIF, de acordo com o interesse de abrangência de mercado desse produtor. Os alimentos que são vendidos sem o selo são produtos clandestinos, e considerados impróprios para consumo.
A forma mais fácil de a população identificar se uma empresa é confiável, é perceber nas rotulagens de cada produto se existe um selo redondo escrito “serviço de inspeção municipal”, ou “serviço de inspeção estadual ou federal”, pois os clandestinos e mal manipulados não possuem rotulagem e certificação.
Idevaldo Dorazio é produtor de ovos de codorna há mais de 30 anos, e trabalha produzindo e comercializando ovos em conserva e ovos in natura, e em outro estabelecimento fiscalizado pelo Ministério da Agricultura comercializa codornas vivas para outros criadores. O produtor está se organizando para em breve abrir o frigorífico próprio, e compartilhou a importância do selo de inspeção municipal para as boas práticas do seu negócio.
“O primeiro passo que nós fizemos foi fazer o registro do SIM, já fazem mais de 15 anos que nós temos esse registro. Todo produto alimentício é necessário que seja fiscalizado, só pelo fato de que nós temos que obedecer às regras, que faz você se disciplinar, porque senão vira bagunça. E com o pessoal do SIM, da Semagric, nós sempre tivemos um bom relacionamento, e o resultado está aqui. O processo está bem arrumadinho, e isso tem a participação nossa e a participação deles, que vem aqui nos orientar com bastante inteligência”.
Para solicitar o registro do SIM, além da estrutura física adequada para processar alimentos , existe uma lista de documentos a serem providenciados. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone do SIM (69) 3901-6405, onde receberá todas as orientações necessárias, ou nos procure na secretaria que está localizada na rua Mário Andreazza, 8072, bairro JK II. O funcionamento é das 7h30 às 13h30.
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