A partir deste mês, os agricultores familiares poderão inscrever projetos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Compra com Doação Simultânea. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) abre, na próxima quarta-feira, dia 8 de setembro, o período de envio da proposta e as cooperativas e associações interessadas poderão encaminhar os projetos por meio do sistema PAANet até 8 de outubro.
Para participar, as organizações de agricultores familiares devem ter a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) Jurídica, enquanto os produtores inscritos nas propostas devem possuir a DAP Física.
Mais informações sobre a elaboração e a inscrição de propostas podem ser obtidas junto às Superintendências Regionais da Conab em cada estado.
Emendas parlamentares – Neste ano, a Conab conta com cerca de R$ 13 milhões em emendas parlamentares. Os recursos serão disponibilizados para a Companhia a partir da assinatura de um Termo de Execução Descentralizada entre a estatal e o Ministério da Cidadania.
Esta verba se destina ao Distrito Federal e aos estados do Piauí, Rio de Janeiro, Tocantins, Goiás, Espírito Santo, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Amapá, conforme as emendas apresentadas por senadores e deputados federais.
Tocantins é o estado com maior volume de emendas parlamentares – cerca de R$ 4,59 milhões. Minas Gerais fica com R$ 2,43 milhões em emendas ao PAA. Em seguida está o Paraná, com cerca de R$ 1,35 milhão. Para o Distrito Federal foram destinados R$ 1,3 milhão. São Paulo ficou com R$ 989,91 mil.
A Compra com Doação Simultânea tem como finalidade o apoio aos agricultores familiares, por meio de cooperativas e associações, a partir da aquisição de sua produção. Os alimentos são obtidos com recursos do Ministério da Cidadania e destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e de equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional, por meio de restaurantes populares e cozinhas comunitárias.
Em 10 de agosto de 2021 foi publicada a Medida Provisória nº 1.061, que instituiu o Programa Alimenta Brasil e integrará o PAA.
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