O Governo de Rondônia anunciou na quinta-feira (18) o compromisso que tem realizado, por meio do ‘‘Projeto Regulariza Rondônia, Brasil’’, com a contratação de 35 técnicos para acelerar a titulação de terras rurais no Estado e alcançar a meta de emitir de 10 mil a 16 mil títulos. A iniciativa acontece, por intermédio de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
‘‘A regularização fundiária de Rondônia é um sonho contido no Plano Estratégico do Governo. É um compromisso de fazer o Estado se desenvolver e ser reconhecido, pois no passado éramos humilhados, sendo conhecido pelas falcatruas, mas agora nós temos acabado com a corrupção. Vamos continuar lutando contra ela, e aplicando o dinheiro público onde deve ser aplicado’’, garantiu o governador, coronel Marcos Rocha.
O Governo de Rondônia investiu R$ 2.5 milhões para custear a contratação dos técnicos. Os profissionais foram selecionados pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), passaram por treinamento no Incra e estão atuando nos processos de regularização junto ao instituto. ‘‘Parabenizo o governador por essa iniciativa, pois é uma felicidade para nossos produtores rurais. Estamos cumprindo a primeira etapa que era contratar os técnicos. Eles já estão capacitados e trabalhando junto ao Incra desde janeiro’’, conta o secretário de Agricultura (Seagri), Evandro Padovani.
‘‘É uma força de trabalho comprometida com a nossa meta’’, disse o superintendente substituto do Incra/RO, Mário Moacir de Almeida.
O governador anunciou ainda que vai contratar mais 16 técnicos para atuar na Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) nas regularizações que cabem ao Estado, por meio da Lei n° 4.892, de 27 de novembro de 2020, que institui a Política de Regularização Fundiária em Rondônia em propriedades de até 2.500 hectares. Um avanço que pode tornar Rondônia referência nacional em regularização fundiária e case de sucesso em desenvolvimento agropecuário do Brasil, pois os títulos dão condições para acesso ao crédito, e assim os produtores podem investir na produção e ampliar a participação no mercado. Uma iniciativa, que além de dar dignidade a diversas famílias, fortalece a economia rondoniense.
Na ocasião, o governador entregou os dois primeiros títulos rurais, resultado desta parceria do Governo com o Incra. Um deles foi para o produtor rural de Candeias do Jamari, Álvaro Togni, que ao lado da esposa, Luzia de Almeida, falou da alegria de receber o documento que já esperava há 20 anos. ‘‘Eu já estava até desanimado, pois vinha atrás e não saia esse título, mas agora estou feliz. É uma herança para minha família, e nos dá condições de conseguir financiamento para investir na produção. Quero que meus vizinhos consigam também’’, disse ele que tem um pequeno rebanho e lavoura.
A postura do Poder Executivo de promover a regularização fundiária foi avaliada positivamente pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. ‘‘A história de Rondônia se confunde com a história do Incra, pois foi muito importante a colonização dessa parte da Amazônia, e é um Estado extremamente pujante, com gente que produz. Essa parceria é para atuarmos em conjunto, dentro da lei, levando a essas famílias o reconhecimento de um direito que elas têm, que são os títulos das terras’’, disse.
TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO
O governador agradeceu ainda ao deputado federal Lúcio Mosquini que tem sido parceiro na regularização fundiária. ‘‘Peço aos demais deputados federais e senadores, que venham somar com essas ações que não são eleitoreiras, mas que trazem alegria para a nossa população que poderá produzir mais, e vai fazer com que Rondônia se prospecte cada vez mais como um Estado de excelência’’, afirma.
O deputado federal destacou o diferencial desse Governo que alinhou as ações para que a regularização fundiária avançasse de fato. ‘‘Eu sonhei muito com isso, pois a esperança econômica de Rondônia é a regularização fundiária. o Estado é uma fábrica de comida, de soja, de milho, de leite, de peixes, mas em propriedades sem títulos. Agora, com essa iniciativa terá o direito reconhecido. Parabenizo o governador por ter aceitado esse compromisso de ajudar o Incra e ter feito uma seleção transparente de profissionais altamente qualificados’’, disse Lúcio Mosquini.
O senador Marcos Rogério também reconheceu o impacto positivo da iniciativa do Governo de Rondônia. ‘‘Os desafios do Estado são grandes em relação à regularização fundiária. Não se consegue fazer regularização fundiária sem aquilo que é essencial, mão de obra, e por meio desse convênio com o Governo de Rondônia passa a ser um instrumento importante nessa mobilização de esforços pela regularização fundiária. Cumprimento o Governo pela sensibilidade. O que nós vemos hoje é uma demonstração de respeito ao setor produtivo de Rondônia’’, avalia.
As Secretarias estaduais envolvidas com o setor produtivo estão incubidas de apoiar essa grande ação de regularização fundiária. São elas: a Seagri, a Sepat, a Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), e a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron).
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