Na última sexta-feira (14), moradores e produtores rurais do distrito de Extrema, em Porto Velho, promoveram uma audiência pública para discutir o confisco de madeira, soja e bovinos anunciado pelo Ibama.
Único membro da bancada federal presente, o senador Jaime Bagattoli (PL) ouviu pessoalmente o depoimento de diversas famílias que já sentem o impacto das ações que eles consideram arbitrárias por parte do Ibama e de outros órgãos fiscalizadores.
“O que eu ouvi aqui dos produtores é que a arbitrariedade do Ibama está absurda nos últimos tempos. É um completo desrespeito com esses produtores que geram renda na região da Ponta da Abunã. Do outro lado, a gente observa que o governo do estado nada tem feito para socorrer esses produtores que se sentem, de forma muito justa, abandonados pelo poder público”, afirmou o senador.
Para Bagattoli, a ameaça de confiscos por parte dos órgãos ambientais se dá justamente pelo cenário de insegurança jurídica na região que está localizada na chamada nova fronteira agrícola do país.
“Se vocês observarem, do Vale do Jamari para baixo, em direção ao Cone Sul, quase não temos problemas de titulação de terras, pois essa região do estado experimentou o maior projeto de regularização da nossa história, justamente sob o regime militar. Só que desde 1985 praticamente nada avançou nesta área aqui no estado”, lembrou o senador.
AMEAÇA DE EXPULSÃO E MARCO LEGAL
Em contrapartida, Jaime observou que a insegurança jurídica só aumentou nos últimos anos na região. Ele lembrou, por exemplo, das graves consequências que a criação arbitrária das 11 unidades de conservação em Rondônia, em 2018, gerou a milhares de famílias.
“A gente tem acompanhado o drama enfrentado por produtores e famílias que não sabem como será o dia de amanhã, pois vivem uma ameaça de expulsão de suas terras e ainda por cima sem um plano de compensação ou indenização por todo o investimento que fizeram até aqui”, afirmou.
Por fim, Bagattoli lembrou que avanços, como a questão do Marco Temporal das Terras Indígenas, ainda são insuficientes para trazer segurança jurídica ao campo. Nesta semana, por exemplo, o senador precisou convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a dar explicações sobre a aplicação devida da Lei do Marco Temporal.
“Esse pedido aconteceu devido a vários atos administrativos publicados já na vigência do marco. Do mesmo modo, também queremos explicações sobre a participação do ministro na Comissão Especial de Conciliação que tramita hoje no STF e que, no último mês, apresentou propostas de alteração legislativa para artigos da lei. É importante lembrar que a aprovação do Marco Temporal aconteceu para que pudéssemos pacificar o campo, mas para isso precisamos ter a certeza do cumprimento completo da lei”, concluiu.
