O deputado federal Fernando Máximo (UB-RO) voltou a manifestar preocupação quanto a aprovação da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n. 442 e do Projeto de Decreto Legislativo n. 343/2023 que tratam sobre a tentativa de legalização do aborto no Brasil.
O parlamentar rondoniense, que também é médico, realizou uma série de mobilizações no Congresso Nacional, incluindo apresentação de dados científicos que embasam o posicionamento contrário à legalização do aborto. “Trata-se de aplicar uma injeção letal para matar um bebezinho que ainda está dentro da barriga da mãe. Como médico sou completamente contra aqueles que pretendem liberar isso acima de 22 semanas e em qualquer fase”, afirmou Fernando Máximo. “Eles não sabem que com 22 semanas o bebê já tem os dedinhos formados, braços, pernas, olhos, nariz e os órgãos em pleno funcionamento. Este bebê sente dor e é um ser humano completo, só está em uma fase diferente da vida. Sempre serei contra a retirada da vida de qualquer pessoa, em qualquer fase da vida, seja idoso, criança ou bebê. Então, lanço a seguinte pergunta: o que uma criança fez para merecer a pena de morte?”, completou.
O congressista também lembrou que o Conselho Federal de Medicina e todos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil editaram, acertadamente, a Resolução n. 2.378/2024 o qual “regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro”, mas agora alguns juristas pretendem tirar os efeitos desta resolução na Justiça Federal – conforme a decisão da 8ª Vara Federal de Porto Alegre . “É um genocídio absurdo e aqui na Câmara estão tentando derrubar essa resolução. Nós não vamos aceitar e vamos derrubar qualquer investida que atente contra a vida, mas para isso, preciso do apoio de todos para que compartilhem com o maior número de pessoas possíveis este crime que estão tentando cometer em Brasília. Vamos somar forças para que esta resolução seja mantida”, desabafou Fernando Máximo.
