SEXTA-FEIRA, 07/02/2025

Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025

Nova taxa prevê pagamento de serviços médicos a vítimas de acidentes

Por Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Seguro obrigatório voltará a ser pago em 2025
Arquivo Agência Brasil

O pagamento de indenização por invalidez ou morte a pedestres e motoristas voltará a ser feito no país com a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A taxa que viabilizará o serviço começará a ser cobrada em 2025 dos proprietários de veículos automotores.

Diferente do antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), extinto em 2020, a nova versão do seguro obrigatório traz entre as novidades o pagamento das despesas médicas às vítimas de acidentes em vias públicas. Serão garantidos os custos de atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, que não sejam disponibilizados pelo Sistema Únicos de Saúde (SUS).

Assim como no antigo serviço, haverá indenização em caso de morte ou invalidez e também serão cobertas as despesas dos serviços funerários, ou de reabilitação em caso de invalidez parcial. Companheiros e herdeiros das vítimas receberão os valores em acidentes com vítimas fatais.

As indenizações serão pagas pela Caixa Econômica Federal em um prazo de até 30 dias após o acidente, conforme tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. O banco público também será responsável pela gestão do fundo em que serão depositados os valores das taxas pagas por proprietários de veículos automotores.

As regras foram estabelecidas pela Lei Complementar 207/2024 publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União após a sanção parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foram vetados dois artigos aprovados pelo Congresso Nacional que tratavam da aplicação de multa por atraso no pagamento da taxa. Na justificativa do veto, o ônus foi considerado excessivo para um serviço considerado de caráter social.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Superávit da balança comercial cai 65,1% em janeiro

Superávit da balança comercial cai 65,1% em janeiro

Exportações superaram importações em US$ 2,164 bilhões
L
Pix tem instabilidade no início da tarde desta sexta-feira

Pix tem instabilidade no início da tarde desta sexta-feira

Sistema ficou fora do ar, mas está sendo normalizado
L
Faturamento da indústria tem maior crescimento anual desde 2010

Faturamento da indústria tem maior crescimento anual desde 2010

Segundo CNI, setor faturou 5,6% a mais, e emprego cresceu 2,2% em 2024
L
Após três meses em alta, inadimplência cai em dezembro, diz Serasa

Após três meses em alta, inadimplência cai em dezembro, diz Serasa

Número de endividados caiu em 19 das 27 unidades federativas
L
Cesta básica sobe nas capitais e custa ao menos 40% do salário mínimo

Cesta básica sobe nas capitais e custa ao menos 40% do salário mínimo

Aumento é anotado em 13 das 17 cidades pesquisadas
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Fake News sobre os impactos da reforma tributária na zona franca de Manaus são desmentidas

Na tramitação da reforma tributária, incluíram também nesse benefício os produtos “não” produzidos na Zona Franca, que passaram para zero, e foi essa parte que o presidente Lula vetou.
L

CPTEC e INPE pontuam Rondônia com três alertas meteorológicos: um deles com grau elevado de chuvas severas

Esses comunicados posicionam o estado em três níveis de agravamento dessas torrentes, previstas para ocorrer dentro de 24 horas.
L
Valorização dos Profissionais da Educação de Rondônia é fortalecida pelo governador Marcos Rocha

Valorização dos Profissionais da Educação de Rondônia é fortalecida pelo governador Marcos Rocha

Para o governador Marcos Rocha, reconhecer e incentivar os trabalhadores da linha de frente vai além de fortalecer o desempenho das atividades escolares.
L
#EmCimaDaHora | Entrevista o deputado estadual Eyder Brasil

#EmCimaDaHora | Entrevista o deputado estadual Eyder Brasil

O programa Em Cima da Hora recebe o Deputado Estadual Eyder Brasil para uma entrevista exclusiva.
L

Copa do Brasil 2025: Gazin Porto Velho enfrenta Cuiabá e Barcelona-RO joga contra o Nova Iguaçu

Os duelos da primeira fase serão realizados nos dias 19 e 26 de fevereiro.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

CNU: após desistências, 170 serão convocados para cursos de formação

CNU: após desistências, 170 serão convocados para cursos de formação

Segunda chamada será feita no dia 11 de fevereiro
L
Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU

Ministra da Gestão defende bancas de heteroidentificação do CNU

Esther frisou que comissões são avanço na política de cotas raciais
L
Novo CNU: edital deve sair nas próximas semanas, diz ministra

Novo CNU: edital deve sair nas próximas semanas, diz ministra

Provas podem ser em agosto deste ano
L

Novas oportunidades de trabalho estão abertas no Sine de Porto Velho

São oportunidades em diversas áreas de trabalho
L
Um terço dos aprovados no CNU são pessoas negras, indígenas e PCD

Um terço dos aprovados no CNU são pessoas negras, indígenas e PCD

Homens ficaram com 63% das vagas disponibilizadas
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputada Lebrinha garante novos recursos para diversos municípios de Rondônia

Deputada Lebrinha garante novos recursos para diversos municípios de Rondônia

Anúncio foi de recursos para educação, saúde e infraestrutura.
L
Deputado Coronel Chrisóstomo propõe lei para proteger símbolos religiosos cristãos

Coronel Chrisóstomo protocola representação junto à PGR após atraso no repasse de R$ 400 milhões do governo federal ao SUS

São mais de 700 clínicas de diálise conveniadas ao SUS no Brasil que estão sem receber desde dezembro de 2024.
L
Deputado Eyder Brasil e Secretário Paulo Moraes Júnior discutem estratégias para o desenvolvimento de Porto Velho

Deputado Eyder Brasil e Secretário Paulo Moraes Júnior discutem estratégias para o desenvolvimento de Porto Velho

Encontro visa fortalecer o setor e transformar a capital de Rondônia em um destino cada vez mais atrativo
L

Nova liderança na Alero: Deputada Cláudia de Jesus assume presidência da Comissão de Agropecuária

Parlamentar também integrará outras três comissões estratégicas.
L
Dr. Marcos Matos é reconduzido à corregedoria da ALE-RO

Dr. Marcos Matos é reconduzido à corregedoria da ALE-RO

Um compromisso com transparência e ética.
L
Publicidade

POLÍCIA

PM é acionada para ocorrência de agressão e encontra arma de fogo

PM é acionada para ocorrência de agressão e encontra arma de fogo

Rapidamente, uma guarnição foi enviada ao local, mas ao chegar, os policiais constataram que o suspeito já havia fugido, temendo a abordagem e uma possível prisão.
12
Polícia age rápido e recupera objetos furtados, em Ji-Paraná

Polícia age rápido e recupera objetos furtados, em Ji-Paraná

Ao entrar na residência, percebeu que o local estava revirado e que diversos pertences haviam sido levados, incluindo um televisor de 43 polegadas, uma botija de gás, um ventilador e uma centrífuga.
14
Estudante mata garota de programa, esquarteja corpo e coloca pedaços em balde com soda cáustica

Estudante mata garota de programa, esquarteja corpo e coloca pedaços em balde com soda cáustica

O celular da vítima foi rastreado até o local onde o corpo foi encontrado.
18
Suspeitos executam homem e deixam bilhete: “Que fique de exemplo”

Homem é executado e deixado com bilhete: “Que fique de exemplo”

A vítima teria sido arrastada pela praça Tenreiro Aranha e executada com cinco disparos de arma de fogo, todos na região da cabeça.
18
Agentes da PRF abordam caminhão e apreendem mais de 100 kg de cocaína

Agentes da PRF abordam caminhão e apreendem mais de 100 kg de cocaína

Em 24 horas, esta foi a quinta apreensão de drogas realizada pela PRF em Rondônia
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Definidos os jogos da 1ª fase da Copa do Brasil masculina de futebol

Definidos os jogos da 1ª fase da Copa do Brasil masculina de futebol

Premiação aos clubes será superior a R$ 500 mi ao longo do torneio
L

Requerimento de Outorga: ALCEU ELIAS FELDMANN

Outorga de Barragem
L
O Governo de Rondônia capacita instrutores para formar brigadistas e se antecipa na prevenção de incêndios florestais durante a estiagem

O Governo de Rondônia capacita instrutores para formar brigadistas e se antecipa na prevenção de incêndios florestais durante a estiagem

É um passo muito importante da Corporação essa formação de instrutores, que estarão capacitando os futuros brigadistas.
L
Vítima de tragédia de Brumadinho é identificada após seis anos

Vítima de tragédia de Brumadinho é identificada após seis anos

Corpos de duas pessoas que perderam a vida ainda não foram localizados
L
Precisando fazer uma grana extra em 2025? Veja 5 ideias de negócios digitais

Precisando fazer uma grana extra em 2025? Veja 5 ideias de negócios digitais

Sebrae enumera sugestões para quem deseja empreender na internet
L
Foi aberto o processo seletivo para o arrendamento temporário de áreas operacionais no Porto de Porto Velho

Foi aberto o processo seletivo para o arrendamento temporário de áreas operacionais no Porto de Porto Velho

Ambas estão estrategicamente situadas em frente ao cais flutuante, permitindo a movimentação de cargas diversas, como granéis sólidos, líquidos e cargas gerais.
L
O Governo de Rondônia realiza a entrega de kits para extração de látex a seringueiros em Machadinho d’Oeste

O Governo de Rondônia realiza a entrega de kits para extração de látex a seringueiros em Machadinho d’Oeste

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressaltou a importância da iniciativa para o desenvolvimento sustentável da região.
L
O ano letivo de 2025 na Rede Estadual de Ensino de Rondônia começa nesta segunda-feira, dia 10

O ano letivo de 2025 na Rede Estadual de Ensino de Rondônia começa nesta segunda-feira, dia 10

A formação continuada de professores foi uma das prioridades, com mais de 14.800 professores capacitados em serviço.
L

A Prefeitura abre chamamento público para ambulantes atuarem no Carnaval 2025

Os interessados devem procurar a sede da Semusb no prazo estipulado no edital
L

Requerimento da Outorga e da Licença Ambiental: HPI INDÚSTRIA DE CONCRETO LTDA

OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS e LICENÇAS PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E DE OPERAÇÃO
L