O Governo de Rondônia por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DIOF), assinado pelo governador Marcos Rocha (UB), institui o Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEALE). Agora as unidades escolares vinculadas à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) vão receber assistência financeira, a fim de contribuir para o crescimento e o desenvolvimento escolar.
Rocha espera que a iniciativa contribua ainda com o crescimento “biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que atendam às necessidades nutricionais durante o período letivo, em consonância com as políticas públicas educacionais vigentes e às normas e diretrizes da rede pública de ensino do Estado de Rondônia, às unidades escolares”.
Para arcar com os gastos no PEALE, o governo informou que será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria de Estado da Educação, bem como por repasses de fundos governamentais específicos, sempre observadas às regras de destinação.
“Os recursos financeiros do PEALE são destinados à aquisição de gêneros alimentícios, vedado qualquer outra destinação”, regulamenta um dos artigos.
A fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativos à execução do Programa é de competência dos Conselhos Fiscais das Unidades Executoras e, conforme o caso, da SEDUC, e será feita mediante realização de auditorias, inspeções e análise da documentação pertinente, em especial das prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização dos órgãos de controle interno e externo.