DOMINGO, 05/05/2024

Coluna do Simpi – Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros.

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Coluna do Simpi – Câmara aprova criação de MEI Caminhoneiro - News Rondônia

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Empreender é um desafio, e é preciso sempre estar se atualizando para conhecer e trabalhar no mercado  cada vez mais competitivo.

Pensando nisso, o Simpi nacional desenvolveu um curso de empreendedorismo para atender a parceria com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em projeto de nome "Qualifica Mulher" que é ideal para auxiliar o MEI o micro e o pequeno empresário na questão empreender.

Este curso é  gratuito, em 11 módulos  com 1,30 min de duração em vídeos onde cada módulo tem teste de fixação de múltipla escolha após seu término, com conteúdo programático  que vai desde as reponsabilidades de um empreendedor até os erros mais comuns.

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O projeto tem o objetivo capacitar microempreendedores de pequenos negócios  e até e estudantes que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema. O curso fica a sua disposição bastando clicar no link, criar usuário com senha e acessar o curso. 

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A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). Chamado de "MEI Caminhoneiro", a proposta muda a forma de tributação da categoria.

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Com a aprovação dos deputados, a matéria retorna para análise dos senadores. No enquadramento como MEI, há a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, por meio de um sistema de recolhimento único, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), de valor fixo, inferior às alíquotas do Simples, que incidem sobre a receita bruta e são progressivas conforme a faixa de faturamento. Os trabalhadores também têm acesso a financiamento, benefícios previdenciários e a emissão de nota fiscal.

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, Com a proposta, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais. A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo. A alíquota de 12% é menor do que a alíquota normal de 20%, mas é compensada, em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição, mantendo-se os demais benefícios previdenciários.

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Aqueles que decidem empreender e formalizar seu negócio através do regime MEI e contribuem com a Previdência Social, está garantido o acesso à vários benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

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Logo, as vantagens de ser um Microempreendedor Individual pode ainda beneficiar outras pessoas quando é oficializado o cadastro do empreendedor. Vale ressaltar então os benefícios do INSS que o dependente do MEI tem direito e quais são os critérios estabelecidos pelo INSS para consegui-los.

O Cônjuge ou companheiro,  os filhos com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade; os pais e Irmão com menos de 21 anos de idade ou inválido de qualquer idade. Aos dependentes estão garantidos o auxílio reclusão e a pensão por morte. 

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Pela primeira vez as micro e pequenas indústrias (MPI's) brasileiras serão representadas no The Global New Economy Forum, um encontro que reunirá vários países para discutir sobre a nova economia mundial no pós-covid-19.

O evento, que aconteceu em Manaus (AM), teve a participação do presidente do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias do Estado de São Paulo (SIMPI), Joseph Couri, no painel "Globalização e Acesso para as Empresas a Mercados Internacionais", ocasião que citou o programa Curupira de Rondônia como modelo de projeto econômico, sustentável, socialmente  justo e ecologicamente  perfeito, pois tem por objetivo recriar a floresta amazônica.

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Além do presidente do SIMPI, o painel, contou com a participação do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Belgo-Luxemburguesa-Brasileira, Luis Carlos Szymonowicz, e do vice-presidente da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior Funcex, Miguel Lins.

É muito significativo ter as MPI's representadas no evento, já que 97% do setor industrial no Brasil é composto por estas empresas, o que equivale a 700 mil micro e pequenas indústrias. A proposta do Fórum é promover uma reflexão em áreas como ESG, sustentabilidade, economia verde, energias renováveis, segurança alimentar, produção de alimentos, produção de vacinas e agenda do mercado financeiro. 

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