Está previsto na Lei Complementar 123/2006, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE), que os municípios deverão disponibilizar local para entrada única de dados referente a abertura, alteração, baixa e licenciamento de empresas. É a Sala do Empreendedor, que, em conjunto com o sistema integrador Estadual Empresa Fácil, vem cumprir o que diz a referida Lei.
É um direito do Empreendedor Brasileiro, principalmente os donos de micro e pequenos negócios que suas empresas tenham tratamento diferenciado, exclusivo e simplificado.
A lei concede que esses benefícios pois 95% dos empreendimentos no país são Pequenos Negócios, sendo responsáveis por mais de 54% dos empregos formais gerados, impactando diretamente no desenvolvimento econômico sustentável. Segundo Silane Guedes, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, “Mesmo em meio a pandemia, as Salas do Empreendedor vêm se destacando e até dezembro de 2021 a ideia é chegar aos 40 mil atendimentos por todo estado por meio das desta parceria entre Sebrae e Municípios”, destacou ela.
O Sebrae presta todo o suporte para a instalação das Salas do Empreendedor nos municípios. Hoje existem 40 delas em todo o estado, que contam com espaço exclusivo para atender empreendedores, mas a expectativa é que 100% dos municípios ofereçam apoio para o Empreendedor, especialmente nesse momento de pandemia e pós-pandemia, onde o Empreendedorismo, muitas vezes, se torna a única saída para quem perdeu o emprego.
As Salas do Empreendedor são locais de atendimento das Prefeituras Municipais, com atendentes capacitados pelo Sebrae a realizarem processos de abertura de empresas, regularização e baixa; bem como serviços exclusivos aos Microempreendedores Individuais (MEI). Implantar uma sala é um ato de empatia e lealdade com quem empreende e gera emprego e renda.
Em Rondônia algumas salas se destacam pela proatividade e qualidade, como é o caso das Salas de Presidente Médici, Cacoal, Porto Velho e Nova Mamoré, que batem recorde de atendimentos de acordo com o Sistema de Atendimento e Relacionamento Sebrae (SAS), a uma plataforma onde os atendentes registram os atendimentos realizados.
Em Presidente Médici a sala obteve 901 atendimentos em Agosto de 2020, município que possui menos de 19.000 habitantes é o que mais possui atendimentos registrados, seguido por Cacoal com 621; Porto Velho com 581, e Nova Mamoré com 521. Isso demonstra que a procura pela sala continua, e que o trabalho desenvolvido pelos atendentes é muito importante para geração de emprego e renda do município.
De acordo com a Waldirene Fernandes da Silva, atendente da Sala do Empreendedor de Presidente Médici, poder ajudar um empreendedor é uma satisfação e alegria. "É uma satisfação muito grande em fazer este trabalho, primeiro porque eu gosto de pessoas e segundo que eu gosto de entregar solução daquilo que ela vem buscar, então, seja o produtor rural que vendeu seu produto lá no sítio, seja gado ou horta, se está comercializando e fazendo girar nossa economia, ou aquele que está abrindo a sua oficina de conserto de motos ou carro, cabeleireiro ou pintor que passou a vida trabalhando e não sabia que poderia estar fazendo o recolhimento da sua previdência através do MEI, é uma alegria poder estar entregando este produto para eles, e com isso terão um encaminhamento melhor para gerir sua empresa, este é um trabalho feito com muito amor e dedicação".
Saiba mais sobre as ações do Sebrae para promover a cultura empreendedora: acesse o site www.sebrae.ro ou ligue gratuitamente para 0800 570 0800. Você também pode acessar o Sebrae pelo WhatsApp, pelo mesmo número. Siga o Sebrae em Rondônia nas redes sociais: Instagram, Facebook, Twitter, LinkedIn e YouTube (@sebraero).
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