O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta para ampliar o número de beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que concede descontos ou gratuidade total na conta de luz a famílias de baixa renda. A medida faz parte da reestruturação do setor elétrico e pode alcançar cerca de 60 milhões de brasileiros.
A proposta de projeto de lei, enviada à Casa Civil em 16 de abril, ainda pode ser alterada antes de seguir ao Congresso Nacional. Segundo a versão atual do texto obtida pelo g1, o benefício total será concedido a famílias registradas no CadÚnico que consumirem até 80 kWh por mês. O custo estimado da iniciativa é de R$ 4,45 bilhões, que será repassado aos demais consumidores por meio das tarifas.
Quem terá direito à gratuidade total?
A proposta prevê isenção total da fatura de energia elétrica para os seguintes grupos, desde que o consumo mensal não ultrapasse 80 kWh:
Famílias do CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;
Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico;
Famílias de comunidades isoladas, sem conexão ao sistema elétrico nacional.
Caso o consumo passe de 80 kWh, o pagamento será proporcional apenas ao excedente. Por exemplo, se uma família consumir 86 kWh, pagará somente pelos 6 kWh adicionais.
Desconto parcial para outras faixas de renda
A proposta também inclui um novo desconto social voltado a famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo de até 120 kWh mensais. Nesse caso, os beneficiários ficariam isentos da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), encargo que representa cerca de 12% do valor total da conta de luz.
Situação atual da tarifa social
Atualmente, o programa oferece descontos de até 65% na conta de luz de famílias inscritas no CadÚnico e que consumam até 220 kWh por mês. No caso de indígenas e quilombolas, a isenção é válida para até 50 kWh.
Objetivos do governo
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o objetivo da medida é promover “justiça tarifária” e diminuir desigualdades no acesso à energia elétrica. A iniciativa também busca reduzir perdas causadas por ligações clandestinas e inadimplência.
Estima-se que 16 milhões de brasileiros possam ter isenção total da tarifa, enquanto o desconto parcial beneficiaria aproximadamente 21 milhões de famílias — das quais 8,5 milhões já estão no CadÚnico.
Impacto financeiro e compensação
O custo inicial do programa será de R$ 4,45 bilhões, com aumento estimado de 1,4% nas contas de luz. Para compensar essa elevação, o governo planeja reduzir gradualmente subsídios dados a fontes incentivadas de energia, como a solar e a eólica, com previsão de economia de até R$ 10 bilhões a longo prazo.
No entanto, essa compensação será feita de forma escalonada, e o governo ainda não definiu um cronograma para o início ou fim dessa transição.
