O valor pagará salários atrasados de dezembro/2019 e janeiro/2020, ticket-alimentação, férias, três cestas básicas e três multas provenientes da convenção coletiva
A Justiça do Trabalho liberou na quarta-feira (18), alvará no valor de aproximadamente R$ 2 milhões para o pagamento de salários atrasados e benefícios pendentes diretamente aos trabalhadores do transporte público coletivo de Porto Velho-RO.
A 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho-RO, em audiência presidida pela juíza do Trabalho Titular, Cândida Maria Ferreira Xavier, onde figura o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transportes Urbano e com característica de Metropolitano de Passageiros no Estado de Rondônia (Sitetuperon), como autor, e o Consórcio do Sistema Integrado Municipal de Transporte de Passageiro (SIM), Ideal Locadora de Equipamento Ltda, Amazonas Transportes Fretamento e Turismo Ltda e Central Administração e Participações Ltda, como réus. O Tribunal de Justiça de Rondônia e o Município de Porto Velho figuram como interessadas.
O direito dos trabalhadores foi reconhecido em juízo pelo Consórcio SIM, e o dinheiro para o pagamento foi realizado pelo Município de Porto Velho em uma ação que tramita na Justiça Estadual, em razão da demora no reajuste do vale-transporte. “O pagamento que aconteceria naquele processo será depositado nesse para quitar os salários atrasados de dezembro/2019, janeiro/2020, ticket-alimentação, férias, três cestas básicas e três multas provenientes da convenção coletiva”, explicou o advogado do Sitetuperon, Flávio Orlando.
Conta ainda o patrono sindical que ingressou com ações de cumprimento na 6ª, 5ª e 3ª Varas do Trabalho, sendo que o presente pagamento será feito somente na ação que tramita na 6ª, mediante comprovação nos demais processos. “Vale ressaltar o esforço da juíza que prontamente atendeu nosso pedido e realizou a audiência, tendo sido agendada no dia anterior”, declarou.
O presidente do Sitetuperon, Francinei da Silva, aproveitou para agradecer a Justiça do Trabalho e a Prefeitura de Porto Velho pelo avanço nas demandas em benefício aos trabalhadores. “São pais de família que estão há três meses sem receber salários, que estão passando necessidade. É uma felicidade muito grande de receber essa notícia. Agradeço à Justiça do Trabalho e à Prefeitura de Porto Velho pelo esforço em resolver essa questão”, evidenciou.
Prevenção ao Coronavírus
Perante o cenário de combate ao novo Coronavírus, causador da doença COVID-19, a magistrada limitou na audiência a presença de apenas dois representantes do sindicato, bem como a presença do preposto e um advogado para cada parte.
Na ocasião, a advogada da Central Administração e Participações Ltda., Viviane Barros Alexandre, que chegou com sintomas de gripe, teve sua presença física dispensada, mas participou da audiência por meio de videoconferência.
(Processo n. 0000035-29.2020.5.14.0006)
