Com uma série de ações e projetos para alavancar o turismo em Rondônia, a Superintendência Estadual de Turismo (Setur) alerta a todos os atuantes no setor turístico do estado para o cadastramento no sistema do Ministério do Turismo (MTur), o Cadastur.
O sistema online aceita o cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor e, além da legalidade e reconhecimento com certificado do MTur, garante vantagens e oportunidades de crescimento aos cadastrados, sendo fonte de consulta para turistas de qualquer lugar do mundo.
Segundo informações do chefe do Cadastur na Setur, Isaac Júnior, o programa é do Ministério do Turismo em parceria com os órgãos oficiais de turismo nos 26 estados do país e no Distrito Federal. Desde 2008, a lei 11.771 define a obrigatoriedade do cadastro para acampamentos turísticos, agências de turismo, meios de hospedagem, organizadores de eventos, parques temáticos e transportadoras turísticas. Também é obrigatório estar inserido no Cadastur quem exerce a profissão de guia de turismo, de acordo com a lei 8.623 de 28 de janeiro de 1993.
“A obrigatoriedade garante ao profissional ou empresa do setor a certificação e a abertura de linhas de crédito para o negócio, o apoio em eventos, feiras e ações do MTur, participação em programas federais e estaduais de qualificação, visibilidade nos sites do Cadastur e em futuros programas de governo, e incentivo à participação em programas e projetos do governo federal e estadual – como é o caso do Programa Viaja mais Servidor”, explica.
Giseli Louise, projetista da Setur, conta que o Viaja Mais Servidor está em fase de conclusão, e irá incentivar os servidores públicos a fazerem turismo no estado, prevendo descontos em pacotes de viagens, hotéis, bares e restaurantes.
“Quem já conhece o programa, que estamos adaptando para o nosso estado, fica logo empolgado, porque é uma oportunidade de conhecer as belezas e empreendimentos em Rondônia, promovendo o turismo local e gerando desenvolvimento para o setor e, consequentemente, para o estado. As empresas cadastradas no Cadastur poderão fazer parte do programa”, declara Giseli Louise, projetista.
Os meios de hospedagem estão na lista dos obrigatórios a realizarem o cadastramento
O cadastro é gratuito e válido por dois anos para pessoas jurídicas e cinco anos para os guias de turismo. É facultativo o cadastramento de casas de espetáculo, centros de convenções, empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos, locadoras de veículos para turistas, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, prestadoras especializadas em segmentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares.
“Mesmo assim, nós incentivamos que todos esses segmentos que não são obrigados a se cadastrarem, porque independente disso, todos que estão inseridos no Cadastur tem as mesmas vantagens, além da promoção no guia do Cadastur, que dá a localização e informações aos turistas sobre os locais credenciados”, completa Giseli. O cadastramento é simples, e deve ser realizado pelo site.
MULTA
O Cadastur já possui o total de 80 mil cadastrados. E para os que tem a obrigação de se regularizar com o cadastramento a penalidade pode “pesar no bolso”. Segundo informações da Setur, é o próprio MTur que realiza a fiscalização aleatória nos empreendimentos de turismo.
Aqueles que não tiverem o registro, ou estiverem com cadastro fora do prazo de validade são considerados ilegais e serão advertidos, ou até autuados pelos órgãos de controle. Não sendo regularizada a situação, o local ou profissional pode ser multado em até R$ 854 mil.
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