Operações recentes no Brasil e na Argentina derrubaram serviços piratas de TV e streaming, como BTV, UniTV, My Family Cinema e Eppi TV. Muitos usuários ficaram sem acesso a canais e conteúdo, enquanto tentavam buscar reembolsos ou registrar reclamações online.
Segundo o Procon-SP, consumidores que adquirirem serviços ilegais não possuem amparo legal para reclamar, mas podem denunciar as empresas sem risco de sofrer penalidades. O órgão alerta que produtos piratas podem não oferecer suporte e deixar o usuário no prejuízo.
A Anatel reforça que dispositivos não homologados podem apresentar falhas técnicas, riscos elétricos e brechas de segurança que permitem acesso de criminosos a redes domésticas e dados pessoais.
O advogado especialista em direito digital, Guilherme Carboni, explica que o crime de pirataria recai sobre os fornecedores, não sobre quem utiliza o serviço. “O usuário não pode ser enquadrado criminalmente, mas corre riscos de segurança, perda de conteúdo e prejuízos financeiros”, afirma. Ele também recomenda verificar a reputação de empresas antes de contratar serviços, usando fontes confiáveis como o Reclame Aqui.
Entre os riscos do uso de TV Box e streamings piratas estão a exposição a golpes, malwares e interrupção de serviço sem aviso prévio. Apesar disso, denúncias de consumidores podem ajudar a alertar outros usuários sobre empresas ilegais.
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